7116.20.20 — Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão
Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas › Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas › De pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas › Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão
Resumo do NCM 7116.20.20
O NCM 7116.20.20 (Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 7,8% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7116.20.20
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 7116.20.20
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 7116 antes de classificar.
ICMS do NCM 7116.20.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7116.20.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 71 Pérolas naturais ou cultivadas, pedras preciosas ou semipreciosas e semelhantes, metais preciosos, metais folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê), e suas obras; bijuterias; moedas.
- Posição 7116 Obras de pérolas naturais ou cultivadas, de pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas.
- Subposição 7116.20 De pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas
- Item 7116.20.20 Guias de agulhas, de rubi, para cabeças de impressão
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7116.20.
- Inglês: Needles-guides, of ruby, for heads of printed
- Espanhol: Guías de agujas, de rubí, para cabezales de impresión
Códigos vizinhos da posição 7116
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7116.10.00 | De pérolas naturais ou cultivadas | 16,2% | 7,8% | US$ 50 mil |
| 7116.20.10 | De diamantes sintéticos | 16,2% | 7,8% | US$ 2,7 milhões |
| 7116.20.90 | De pedras preciosas ou semipreciosas ou de pedras sintéticas ou reconstituídas | 16,2% | 7,8% | US$ 4,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7116.20.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7116.20.20?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7116.20.20?
7,8% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7116.20.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 7116.20.20 em SP.
O NCM 7116.20.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7116.20.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 7116.20.20?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 7116.20.20?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 7116.20.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Needles-guides, of ruby, for heads of printed”. Os seis primeiros dígitos (7116.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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