7010.90.12 — Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas
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Resumo do NCM 7010.90.12
O NCM 7010.90.12 (Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,3 milhões desse código (1,0 mil toneladas), alta de 7,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 77,8% do valor. As exportações somaram US$ 30 mil, com Uruguai como principal destino (49,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 7010.90.12
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 7010.90.12
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 996 mil | 77,8% | 938,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 171 mil | 13,4% | 78,7 toneladas |
| Suíça | US$ 57 mil | 4,4% | 41 kg |
| Espanha | US$ 20 mil | 1,5% | 7,0 toneladas |
| Hong Kong | US$ 11 mil | 0,8% | 10,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 10 mil | 0,8% | 87 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (92,8%), aérea (7,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 15 mil | 49,5% | 944 kg |
| Estados Unidos | US$ 10 mil | 33,1% | 280 kg |
| Paraguai | US$ 4 mil | 11,7% | 2,6 toneladas |
| África do Sul | US$ 1 mil | 4,2% | 24 kg |
| Bolívia | US$ 415 | 1,4% | 51 kg |
| Singapura | US$ 49 | 0,2% | 4 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (86,7%), rodoviária (11,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,0 milhões | US$ 28 mil |
| 2025 | US$ 1,1 milhões | US$ 10 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 944 mil | US$ 27 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 7010.90.12 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 7010.90.12 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 70 Vidro e suas obras.
- Posição 7010 Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e outros recipientes de vidro próprios para transporte ou embalagem; boiões de vidro para conservas; rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes, de vidro.
- Subposição 7010.90 Outros
- Item 7010.90.1 De capacidade superior a 1 l
- Item 7010.90.12 Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para transporte ou embalagem; boiões para conservas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 7010.90.
- Inglês: Flasks, jars, pots, etc.of glass, cap>1l
- Espanhol: Frascos, bocales, tarros, etc.de vidrio, cap>1l
Códigos vizinhos da posição 7010
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 7010.10.00 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e… | 9% | 0% | US$ 4,3 milhões |
| 7010.20.00 | Rolhas, tampas e outros dispositivos para fechar recipientes | 9% | 9,75% | US$ 12,0 milhões |
| 7010.90.11 | Garrafões e garrafas | 9% | 9,75% | US$ 496 mil |
| 7010.90.21 | Garrafões e garrafas | 9% | 9,75% | US$ 16,1 milhões |
| 7010.90.22 | Frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares e outros recipientes próprios para… | 9% | 9,75% | US$ 5,5 milhões |
| 7010.90.90 | Garrafões, garrafas, frascos, boiões, vasos, embalagens tubulares, ampolas e… | 9% | 9,75% | US$ 105,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 7010.90.12
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 7010.90.12?
9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 7010.90.12?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 7010.90.12?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 7010.90.12 em SP.
O NCM 7010.90.12 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 7010.90.12?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 7010.90.12 e de onde?
US$ 1,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,0 mil toneladas — alta de 7,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (77,8%), Alemanha (13,4%), Suíça (4,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 7010.90.12?
SP, com 44,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (29,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 7010.90.12 por quilo?
US$ 1,23 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,22 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 7010.90.12?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (49,5%), Estados Unidos (33,1%), Paraguai (11,7%), num total de US$ 30 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 7010.90.12 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Flasks, jars, pots, etc.of glass, cap>1l”. Os seis primeiros dígitos (7010.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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