6904.90.00 — Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica
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Resumo do NCM 6904.90.00
O NCM 6904.90.00 (Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 16 mil desse código (25,1 toneladas), alta de 51,3% sobre os 12 meses anteriores; África do Sul respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 58 mil, com México como principal destino (84,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6904.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6904.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| África do Sul | US$ 16 mil | 100,0% | 25,1 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 49 mil | 84,2% | 2,5 toneladas |
| Uruguai | US$ 5 mil | 8,7% | 33,4 toneladas |
| Aruba | US$ 1 mil | 2,1% | 1,0 toneladas |
| França | US$ 1 mil | 2,1% | 122 kg |
| Guiana | US$ 979 | 1,7% | 7,7 toneladas |
| Canadá | US$ 345 | 0,6% | 125 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (86,3%), rodoviária (10,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 20 mil | US$ 11 mil |
| 2025 | US$ 10 mil | US$ 135 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 16 mil | US$ 56 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6904.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6904.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.027.00 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES · dispensado se fabricado em escala industrial não relevante
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 69 Produtos cerâmicos.
- Posição 6904 Tijolos para construção, tijoleiras, tapa-vigas e produtos semelhantes, de cerâmica.
- Item 6904.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6904.90.
- Inglês: Ceramic building bricks, flooring blocks and like
- Espanhol: Bovedillas y otros prods.de construcción, de cerámica
Códigos vizinhos da posição 6904
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6904.10.00 | Tijolos para construção | 10,8% | 0% | US$ 981 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6904.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6904.90.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6904.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6904.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em GO, estado que mais importa este código, a interna é 19%. Ver 6904.90.00 em GO.
O NCM 6904.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.027.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6904.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6904.90.00 e de onde?
US$ 16 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 25,1 toneladas — alta de 51,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: África do Sul (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6904.90.00?
GO, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de GO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6904.90.00 por quilo?
US$ 0,63 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,49 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6904.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (84,2%), Uruguai (8,7%), Aruba (2,1%), num total de US$ 58 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6904.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ceramic building bricks, flooring blocks and like”. Os seis primeiros dígitos (6904.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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