6803.00.00 — Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes › Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada
Resumo do NCM 6803.00.00
O NCM 6803.00.00 (Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada) tem Imposto de Importação de 5,4%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 62 mil desse código (52,5 toneladas), queda de 70,6% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 45,0% do valor. As exportações somaram US$ 47,9 milhões, com Reino Unido como principal destino (48,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6803.00.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Ladrilhos e placas (lajes) para pavimentação ou revestimento: 0,65%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6803.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 28 mil | 45,0% | 5,4 toneladas |
| China | US$ 20 mil | 32,7% | 31,9 toneladas |
| Hong Kong | US$ 7 mil | 10,5% | 15,0 toneladas |
| Romênia | US$ 5 mil | 8,8% | 214 kg |
| Espanha | US$ 2 mil | 3,1% | 14 kg |
| Estados Unidos | US$ 21 | 0,0% | 4 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 23,0 milhões | 48,0% | 52,9 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 7,2 milhões | 14,9% | 13,5 mil toneladas |
| Irlanda | US$ 3,9 milhões | 8,0% | 8,9 mil toneladas |
| França | US$ 2,3 milhões | 4,8% | 4,9 mil toneladas |
| Itália | US$ 1,4 milhões | 3,0% | 3,0 mil toneladas |
| Espanha | US$ 1,1 milhões | 2,3% | 1,9 mil toneladas |
53 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 95 mil | US$ 41,4 milhões |
| 2025 | US$ 182 mil | US$ 49,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 45 mil | US$ 35,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6803.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6803.00.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 68 Obras de pedra, gesso, cimento, amianto, mica ou de matérias semelhantes.
- Item 6803.00.00 Ardósia natural trabalhada e obras de ardósia natural ou aglomerada.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6803.00.
- Inglês: Worked slate and articles of slate/agglomerated slate
- Espanhol: Pizarra natural trabajada y manuf.de pizarra nat/aglom
Perguntas frequentes sobre o NCM 6803.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6803.00.00?
5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6803.00.00?
3,25% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6803.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6803.00.00 em SP.
O NCM 6803.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6803.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6803.00.00 e de onde?
US$ 62 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 52,5 toneladas — queda de 70,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (45,0%), China (32,7%), Hong Kong (10,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6803.00.00?
SP, com 70,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (10,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6803.00.00 por quilo?
US$ 1,18 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,82 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6803.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (48,0%), Estados Unidos (14,9%), Irlanda (8,0%), num total de US$ 47,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6803.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Worked slate and articles of slate/agglomerated slate”. Os seis primeiros dígitos (6803.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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