6603.90.00 — Partes, guarnições e acessórios, para os artigos das posições 66.01 ou 66.02
Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes › Partes, guarnições e acessórios, para os artigos das posições 66.01 ou 66.02 › Outros
Resumo do NCM 6603.90.00
O NCM 6603.90.00 (Partes, guarnições e acessórios, para os artigos das posições 66.01 ou 66.02) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 852 mil desse código (354,1 toneladas), queda de 9,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 80,7% do valor. As exportações somaram US$ 111 mil, com Argentina como principal destino (39,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6603.90.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6603.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 688 mil | 80,7% | 276,0 toneladas |
| Hong Kong | US$ 76 mil | 9,0% | 68,9 toneladas |
| África do Sul | US$ 28 mil | 3,3% | 5,3 toneladas |
| Romênia | US$ 22 mil | 2,6% | 1,7 toneladas |
| Itália | US$ 13 mil | 1,6% | 712 kg |
| Bélgica | US$ 8 mil | 0,9% | 553 kg |
16 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 44 mil | 39,4% | 7,9 toneladas |
| Uruguai | US$ 39 mil | 35,2% | 4,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 12 mil | 11,1% | 2,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4 mil | 3,5% | 585 kg |
| Equador | US$ 3 mil | 3,0% | 433 kg |
| Chile | US$ 2 mil | 2,1% | 424 kg |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (87,2%), marítima (9,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 902 mil | US$ 94 mil |
| 2025 | US$ 880 mil | US$ 133 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 552 mil | US$ 68 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6603.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6603.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 66 Guarda-chuvas, sombrinhas, guarda-sóis, bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins, e suas partes.
- Posição 6603 Partes, guarnições e acessórios, para os artigos das posições 66.01 ou 66.02.
- Item 6603.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6603.90.
- Inglês: Other parts, trimmings and accessor.f/umbrella, etc
- Espanhol: Las demás partes, guarniciones y acces.p/paraguas, etc
Códigos vizinhos da posição 6603
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6603.20.00 | Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou… | 16,2% | 0% | US$ 381 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6603.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6603.90.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6603.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6603.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6603.90.00 em SP.
O NCM 6603.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6603.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6603.90.00 e de onde?
US$ 852 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 354,1 toneladas — queda de 9,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (80,7%), Hong Kong (9,0%), África do Sul (3,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6603.90.00?
SP, com 51,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6603.90.00 por quilo?
US$ 2,40 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,99 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6603.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (39,4%), Uruguai (35,2%), Paraguai (11,1%), num total de US$ 111 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6603.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other parts, trimmings and accessor.f/umbrella, etc”. Os seis primeiros dígitos (6603.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro