NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

6204.59.00 — De outras matérias têxteis

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino › Saias e saias-calças › De outras matérias têxteis

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II35%
  • IPI0%
  • CEST28.059.00 +1

Resumo do NCM 6204.59.00

O NCM 6204.59.00 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,2 milhões desse código (425,7 toneladas), queda de 5,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 59,0% do valor. As exportações somaram US$ 528 mil, com Estados Unidos como principal destino (27,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 6204.59.00

Imposto de Importação35% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul35% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 6204.59.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 1,5 milhõesout/2024 · exportação US$ 29 milout/2024nov/2024 · importação US$ 1,0 milhõesnov/2024 · exportação US$ 33 mildez/2024 · importação US$ 715 mildez/2024 · exportação US$ 40 miljan/2025 · importação US$ 621 miljan/2025 · exportação US$ 31 milfev/2025 · importação US$ 531 milfev/2025 · exportação US$ 23 milmar/2025 · importação US$ 615 milmar/2025 · exportação US$ 34 milabr/2025 · importação US$ 272 milabr/2025 · exportação US$ 21 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 379 milmai/2025 · exportação US$ 35 miljun/2025 · importação US$ 655 miljun/2025 · exportação US$ 72 miljul/2025 · importação US$ 787 miljul/2025 · exportação US$ 42 milago/2025 · importação US$ 1,1 milhõesago/2025 · exportação US$ 33 milset/2025 · importação US$ 1,5 milhõesset/2025 · exportação US$ 35 milout/2025 · importação US$ 1,5 milhõesout/2025 · exportação US$ 61 milout/2025nov/2025 · importação US$ 788 milnov/2025 · exportação US$ 71 mildez/2025 · importação US$ 598 mildez/2025 · exportação US$ 76 miljan/2026 · importação US$ 771 miljan/2026 · exportação US$ 38 milfev/2026 · importação US$ 684 milfev/2026 · exportação US$ 31 milmar/2026 · importação US$ 556 milmar/2026 · exportação US$ 42 milabr/2026 · importação US$ 376 milabr/2026 · exportação US$ 51 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 529 milmai/2026 · exportação US$ 46 miljun/2026 · importação US$ 588 miljun/2026 · exportação US$ 30 miljul/2026 · importação US$ 863 miljul/2026 · exportação US$ 26 milago/2026 · importação US$ 839 milago/2026 · exportação US$ 26 milset/2026 · importação US$ 1,1 milhõesset/2026 · exportação US$ 30 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,5 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 9,2 milhõesqueda de 5,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido425,7 toneladas1,4 milhões unidades
Valor médioUS$ 21,57por kg · US$ 6,35 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 5,4 milhões 59,0% 321,8 toneladas
Itália US$ 855 mil 9,3% 2,5 toneladas
Índia US$ 699 mil 7,6% 34,1 toneladas
Marrocos US$ 653 mil 7,1% 13,4 toneladas
Paraguai US$ 393 mil 4,3% 17,0 toneladas
Turquia US$ 337 mil 3,7% 5,0 toneladas

36 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (63,9%), aérea (31,7%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 528 milalta de 23,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido9,4 toneladas30.262 unidades
Valor médioUS$ 56,36por kg · US$ 17,43 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 146 mil 27,6% 2,0 toneladas
Paraguai US$ 82 mil 15,6% 2,6 toneladas
Uruguai US$ 67 mil 12,7% 2,1 toneladas
Equador US$ 35 mil 6,7% 617 kg
Portugal US$ 27 mil 5,2% 222 kg
Argentina US$ 23 mil 4,4% 459 kg

57 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (50,5%), rodoviária (30,0%), marítima (18,3%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 8,5 milhões US$ 389 mil
2025 US$ 9,3 milhões US$ 534 mil
2026 (jan–set) US$ 6,3 milhões US$ 319 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 6204.59.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 6204.59.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
  2. Posição 6204 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino.
  3. Item 6204.5 Saias e saias-calças:
  4. Item 6204.59.00 De outras matérias têxteis

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 6204.59.

  • Inglês: Skirts, divided skirts, of other textile materials
  • Espanhol: Faldas y faldas pantalón, de ots.mat.textiles

Códigos vizinhos da posição 6204

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
6204.11.00 De lã ou de pelos finos 35% 0% US$ 3 mil
6204.12.00 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*) 35% 0% US$ 52 mil
6204.13.00 De fibras sintéticas 35% 0% US$ 72 mil
6204.19.00 De outras matérias têxteis 35% 0% US$ 5 mil
6204.21.00 De lã ou de pelos finos 35% 0% US$ 580
6204.22.00 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos… 35% 0% US$ 2,8 milhões
6204.23.00 De fibras sintéticas 35% 0% US$ 13,1 milhões
6204.29.00 De outras matérias têxteis 35% 0% US$ 1,8 milhões

Ver toda a posição 6204 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 6204.59.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6204.59.00?

35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 6204.59.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6204.59.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6204.59.00 em SC.

O NCM 6204.59.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.059.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 6204.59.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1,4 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 6204.59.00 e de onde?

US$ 9,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 425,7 toneladas — queda de 5,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (59,0%), Itália (9,3%), Índia (7,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 6204.59.00?

SC, com 57,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (28,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 6204.59.00 por quilo?

US$ 21,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 20,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 6204.59.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (27,6%), Paraguai (15,6%), Uruguai (12,7%), num total de US$ 528 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 6204.59.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Skirts, divided skirts, of other textile materials”. Os seis primeiros dígitos (6204.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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