6204.49.00 — De outras matérias têxteis
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Resumo do NCM 6204.49.00
O NCM 6204.49.00 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,5 milhões desse código (94,9 toneladas), alta de 4,9% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 44,2% do valor. As exportações somaram US$ 1,3 milhões, com Estados Unidos como principal destino (39,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6204.49.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6204.49.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 2,9 milhões | 44,2% | 15,8 toneladas |
| China | US$ 2,1 milhões | 33,1% | 57,7 toneladas |
| Marrocos | US$ 229 mil | 3,5% | 4,3 toneladas |
| França | US$ 220 mil | 3,4% | 73 kg |
| Índia | US$ 135 mil | 2,1% | 1,3 toneladas |
| Camboja | US$ 111 mil | 1,7% | 3,1 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (69,6%), marítima (29,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 521 mil | 39,8% | 7,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 95 mil | 7,3% | 2,7 toneladas |
| Portugal | US$ 91 mil | 7,0% | 337 kg |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 89 mil | 6,8% | 146 kg |
| Itália | US$ 55 mil | 4,2% | 46 kg |
| Uruguai | US$ 42 mil | 3,2% | 475 kg |
61 países no total.
Estados que mais exportam:
- RJ · 54,0%
- SP · 16,4%
- não declarado · 14,0%
- SC · 7,3%
- PR · 2,4%
- CE · 1,5%
Via de transporte: aérea (85,4%), rodoviária (6,8%), marítima (5,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,7 milhões | US$ 906 mil |
| 2025 | US$ 6,2 milhões | US$ 1,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,7 milhões | US$ 889 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6204.49.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6204.49.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
- Posição 6204 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino.
- Item 6204.4 Vestidos:
- Item 6204.49.00 De outras matérias têxteis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6204.49.
- Inglês: Dresses of other textile materials
- Espanhol: Vestidos de ots.mat.textiles
Códigos vizinhos da posição 6204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6204.11.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 3 mil |
| 6204.12.00 | Tailleurs (Fatos de saia-casaco*) | 35% | 0% | US$ 52 mil |
| 6204.13.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 72 mil |
| 6204.19.00 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 5 mil |
| 6204.21.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 580 |
| 6204.22.00 | Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos… | 35% | 0% | US$ 2,8 milhões |
| 6204.23.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 13,1 milhões |
| 6204.29.00 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 1,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6204.49.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6204.49.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6204.49.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6204.49.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6204.49.00 em SP.
O NCM 6204.49.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.059.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6204.49.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 291.547 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6204.49.00 e de onde?
US$ 6,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 94,9 toneladas — alta de 4,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (44,2%), China (33,1%), Marrocos (3,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6204.49.00?
SP, com 48,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (18,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6204.49.00 por quilo?
US$ 68,47 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 58,64 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6204.49.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (39,8%), Paraguai (7,3%), Portugal (7,0%), num total de US$ 1,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6204.49.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dresses of other textile materials”. Os seis primeiros dígitos (6204.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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