NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

6204.44.00 — De fibras artificiais

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino › Vestidos › De fibras artificiais

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II35%
  • IPI0%
  • CEST28.059.00 +1

Resumo do NCM 6204.44.00

O NCM 6204.44.00 (De fibras artificiais) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 44,4 milhões desse código (2,3 mil toneladas), queda de 9,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 47,9% do valor. As exportações somaram US$ 2,5 milhões, com Uruguai como principal destino (17,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 6204.44.00

Imposto de Importação35% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul35% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 6204.44.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 7,1 milhõesout/2024 · exportação US$ 246 milout/2024nov/2024 · importação US$ 5,5 milhõesnov/2024 · exportação US$ 239 mildez/2024 · importação US$ 3,9 milhõesdez/2024 · exportação US$ 225 miljan/2025 · importação US$ 3,8 milhõesjan/2025 · exportação US$ 163 milfev/2025 · importação US$ 2,6 milhõesfev/2025 · exportação US$ 151 milmar/2025 · importação US$ 2,8 milhõesmar/2025 · exportação US$ 198 milabr/2025 · importação US$ 1,9 milhõesabr/2025 · exportação US$ 138 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 2,7 milhõesmai/2025 · exportação US$ 203 miljun/2025 · importação US$ 3,3 milhõesjun/2025 · exportação US$ 198 miljul/2025 · importação US$ 3,8 milhõesjul/2025 · exportação US$ 131 milago/2025 · importação US$ 5,3 milhõesago/2025 · exportação US$ 209 milset/2025 · importação US$ 6,1 milhõesset/2025 · exportação US$ 224 milout/2025 · importação US$ 7,2 milhõesout/2025 · exportação US$ 252 milout/2025nov/2025 · importação US$ 5,4 milhõesnov/2025 · exportação US$ 340 mildez/2025 · importação US$ 3,6 milhõesdez/2025 · exportação US$ 354 miljan/2026 · importação US$ 2,6 milhõesjan/2026 · exportação US$ 192 milfev/2026 · importação US$ 2,6 milhõesfev/2026 · exportação US$ 149 milmar/2026 · importação US$ 3,0 milhõesmar/2026 · exportação US$ 228 milabr/2026 · importação US$ 2,0 milhõesabr/2026 · exportação US$ 151 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,8 milhõesmai/2026 · exportação US$ 190 miljun/2026 · importação US$ 2,4 milhõesjun/2026 · exportação US$ 180 miljul/2026 · importação US$ 3,4 milhõesjul/2026 · exportação US$ 172 milago/2026 · importação US$ 4,5 milhõesago/2026 · exportação US$ 123 milset/2026 · importação US$ 5,9 milhõesset/2026 · exportação US$ 171 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 7,2 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 44,4 milhõesqueda de 9,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,3 mil toneladas7,9 milhões unidades
Valor médioUS$ 19,37por kg · US$ 5,61 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 21,3 milhões 47,9% 1,1 mil toneladas
Índia US$ 8,3 milhões 18,7% 500,9 toneladas
Paraguai US$ 6,9 milhões 15,6% 290,8 toneladas
Sri Lanka US$ 1,9 milhões 4,2% 182,2 toneladas
Vietnã US$ 1,2 milhões 2,7% 67,9 toneladas
Marrocos US$ 1,2 milhões 2,6% 18,7 toneladas

40 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (68,9%), rodoviária (15,6%), aérea (14,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 2,5 milhõesalta de 7,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido33,8 toneladas110.891 unidades
Valor médioUS$ 74,08por kg · US$ 22,55 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Uruguai US$ 437 mil 17,5% 9,4 toneladas
Estados Unidos US$ 407 mil 16,3% 5,0 toneladas
Paraguai US$ 329 mil 13,2% 6,3 toneladas
Argentina US$ 194 mil 7,8% 2,6 toneladas
Alemanha US$ 160 mil 6,4% 276 kg
Panamá US$ 139 mil 5,5% 994 kg

66 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (58,2%), rodoviária (26,6%), via nao declarada (8,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 43,2 milhões US$ 2,1 milhões
2025 US$ 48,4 milhões US$ 2,6 milhões
2026 (jan–set) US$ 28,2 milhões US$ 1,6 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 6204.44.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 6204.44.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
  2. Posição 6204 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino.
  3. Item 6204.4 Vestidos:
  4. Item 6204.44.00 De fibras artificiais

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 6204.44.

  • Inglês: Dresses of artificial fibres
  • Espanhol: Vestidos de fibras artificiales

Códigos vizinhos da posição 6204

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
6204.11.00 De lã ou de pelos finos 35% 0% US$ 3 mil
6204.12.00 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*) 35% 0% US$ 52 mil
6204.13.00 De fibras sintéticas 35% 0% US$ 72 mil
6204.19.00 De outras matérias têxteis 35% 0% US$ 5 mil
6204.21.00 De lã ou de pelos finos 35% 0% US$ 580
6204.22.00 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos… 35% 0% US$ 2,8 milhões
6204.23.00 De fibras sintéticas 35% 0% US$ 13,1 milhões
6204.29.00 De outras matérias têxteis 35% 0% US$ 1,8 milhões

Ver toda a posição 6204 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 6204.44.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6204.44.00?

35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 6204.44.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6204.44.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 6204.44.00 em SC.

O NCM 6204.44.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.059.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 6204.44.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 7,9 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 6204.44.00 e de onde?

US$ 44,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,3 mil toneladas — queda de 9,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (47,9%), Índia (18,7%), Paraguai (15,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 6204.44.00?

SC, com 63,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (27,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 6204.44.00 por quilo?

US$ 19,37 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 19,86 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 6204.44.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (17,5%), Estados Unidos (16,3%), Paraguai (13,2%), num total de US$ 2,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 6204.44.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dresses of artificial fibres”. Os seis primeiros dígitos (6204.44) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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