6204.39.00 — De outras matérias têxteis
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Resumo do NCM 6204.39.00
O NCM 6204.39.00 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,3 milhões desse código (200,6 toneladas), alta de 11,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 49,2% do valor. As exportações somaram US$ 189 mil, com Paraguai como principal destino (28,4%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6204.39.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6204.39.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 3,1 milhões | 49,2% | 130,3 toneladas |
| Marrocos | US$ 1,1 milhões | 17,3% | 23,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 1,0 milhões | 16,5% | 31,9 toneladas |
| Itália | US$ 377 mil | 5,9% | 3,1 toneladas |
| França | US$ 151 mil | 2,4% | 57 kg |
| Camboja | US$ 132 mil | 2,1% | 4,2 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (49,8%), aérea (49,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 54 mil | 28,4% | 1,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 35 mil | 18,5% | 698 kg |
| Uruguai | US$ 21 mil | 11,1% | 550 kg |
| França | US$ 13 mil | 6,7% | 11 kg |
| Argentina | US$ 10 mil | 5,4% | 133 kg |
| Israel | US$ 5 mil | 2,8% | 7 kg |
42 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (55,5%), rodoviária (41,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,2 milhões | US$ 257 mil |
| 2025 | US$ 6,4 milhões | US$ 187 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,5 milhões | US$ 142 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6204.39.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6204.39.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
- Posição 6204 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino.
- Item 6204.3 Blazers (Casacos*):
- Item 6204.39.00 De outras matérias têxteis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6204.39.
- Inglês: Blazers of other textile materials, feminine uses
- Espanhol: Chaquetas (sacos) de ots.mat.textiles, para mujeres
Códigos vizinhos da posição 6204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6204.11.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 3 mil |
| 6204.12.00 | Tailleurs (Fatos de saia-casaco*) | 35% | 0% | US$ 52 mil |
| 6204.13.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 72 mil |
| 6204.19.00 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 5 mil |
| 6204.21.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 580 |
| 6204.22.00 | Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos… | 35% | 0% | US$ 2,8 milhões |
| 6204.23.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 13,1 milhões |
| 6204.29.00 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 1,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6204.39.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6204.39.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6204.39.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6204.39.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6204.39.00 em SP.
O NCM 6204.39.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.059.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6204.39.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 394.276 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6204.39.00 e de onde?
US$ 6,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 200,6 toneladas — alta de 11,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (49,2%), Marrocos (17,3%), Vietnã (16,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6204.39.00?
SP, com 43,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (41,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6204.39.00 por quilo?
US$ 31,57 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 27,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6204.39.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (28,4%), Estados Unidos (18,5%), Uruguai (11,1%), num total de US$ 189 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6204.39.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Blazers of other textile materials, feminine uses”. Os seis primeiros dígitos (6204.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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