6204.31.00 — De lã ou de pelos finos
Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino › Blazers (Casacos*) › De lã ou de pelos finos
Resumo do NCM 6204.31.00
O NCM 6204.31.00 (De lã ou de pelos finos) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,1 milhões desse código (19,7 toneladas), alta de 48,8% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 36,2% do valor. As exportações somaram US$ 52 mil, com Estados Unidos como principal destino (65,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6204.31.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6204.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 752 mil | 36,2% | 616 kg |
| China | US$ 690 mil | 33,2% | 14,9 toneladas |
| França | US$ 336 mil | 16,2% | 150 kg |
| Marrocos | US$ 70 mil | 3,4% | 797 kg |
| Camboja | US$ 60 mil | 2,9% | 2,8 toneladas |
| Portugal | US$ 37 mil | 1,8% | 96 kg |
23 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (75,0%), marítima (25,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 35 mil | 65,9% | 15 kg |
| Panamá | US$ 5 mil | 9,7% | 7 kg |
| Paraguai | US$ 4 mil | 6,8% | 14 kg |
| Itália | US$ 3 mil | 6,2% | 1 kg |
| Alemanha | US$ 2 mil | 3,8% | 1 kg |
| Reino Unido | US$ 2 mil | 2,9% | 6 kg |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 46,4%
- PR · 14,7%
- não declarado · 14,6%
- RJ · 9,8%
- DF · 8,8%
- RS · 2,9%
Via de transporte: marítima (61,5%), aérea (32,4%), rodoviária (6,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,7 milhões | US$ 46 mil |
| 2025 | US$ 1,1 milhões | US$ 62 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,8 milhões | US$ 40 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6204.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6204.31.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
- Posição 6204 Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso feminino.
- Item 6204.3 Blazers (Casacos*):
- Item 6204.31.00 De lã ou de pelos finos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6204.31.
- Inglês: Blazers of wool or fine animal hair, feminine uses
- Espanhol: Chaquetas (sacos) de lana o pelo fino, para mujeres
Códigos vizinhos da posição 6204
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6204.11.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 3 mil |
| 6204.12.00 | Tailleurs (Fatos de saia-casaco*) | 35% | 0% | US$ 52 mil |
| 6204.13.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 72 mil |
| 6204.19.00 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 5 mil |
| 6204.21.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 580 |
| 6204.22.00 | Tailleurs (Fatos de saia-casaco*), conjuntos, blazers (casacos*), vestidos… | 35% | 0% | US$ 2,8 milhões |
| 6204.23.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 13,1 milhões |
| 6204.29.00 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 1,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6204.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6204.31.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6204.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6204.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6204.31.00 em SP.
O NCM 6204.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.059.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6204.31.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 27.018 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6204.31.00 e de onde?
US$ 2,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 19,7 toneladas — alta de 48,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (36,2%), China (33,2%), França (16,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6204.31.00?
SP, com 79,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de ES (5,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6204.31.00 por quilo?
US$ 105,30 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 114,39 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6204.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (65,9%), Panamá (9,7%), Paraguai (6,8%), num total de US$ 52 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6204.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Blazers of wool or fine animal hair, feminine uses”. Os seis primeiros dígitos (6204.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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