6203.39.00 — De outras matérias têxteis
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Resumo do NCM 6203.39.00
O NCM 6203.39.00 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,4 milhões desse código (44,4 toneladas), alta de 90,3% sobre os 12 meses anteriores; Turquia respondeu por 20,1% do valor. As exportações somaram US$ 81 mil, com Paraguai como principal destino (67,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 6203.39.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 6203.39.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Turquia | US$ 478 mil | 20,1% | 3,1 toneladas |
| Marrocos | US$ 376 mil | 15,8% | 5,3 toneladas |
| China | US$ 329 mil | 13,8% | 11,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 264 mil | 11,1% | 8,7 toneladas |
| Itália | US$ 201 mil | 8,5% | 447 kg |
| Suíça | US$ 190 mil | 8,0% | 119 kg |
22 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (55,7%), aérea (44,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 55 mil | 67,9% | 1,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 13 mil | 15,7% | 26 kg |
| Itália | US$ 4 mil | 5,4% | 3 kg |
| Uruguai | US$ 4 mil | 4,9% | 103 kg |
| Canadá | US$ 1 mil | 1,4% | 14 kg |
| Argentina | US$ 1 mil | 1,3% | 10 kg |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
- SC · 53,3%
- PR · 18,5%
- SP · 18,1%
- não declarado · 5,4%
- GO · 3,4%
- DF · 1,3%
Via de transporte: rodoviária (75,1%), marítima (12,8%), aérea (12,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,3 milhões | US$ 56 mil |
| 2025 | US$ 1,4 milhões | US$ 40 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,9 milhões | US$ 72 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 6203.39.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 6203.39.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
- Posição 6203 Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho), de uso masculino.
- Item 6203.3 Paletós (Casacos*):
- Item 6203.39.00 De outras matérias têxteis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 6203.39.
- Inglês: Ackets (coats) of other textile materials
- Espanhol: Chaquetas (sacos) de ots.mat.textiles
Códigos vizinhos da posição 6203
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 6203.11.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 3,7 milhões |
| 6203.12.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 5,9 milhões |
| 6203.19.00 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 1,1 milhões |
| 6203.22.00 | Ternos (Fatos*), conjuntos, paletós (casacos*), calças, jardineiras, bermudas e… | 35% | 0% | US$ 384 mil |
| 6203.23.00 | De fibras sintéticas | 35% | 0% | US$ 3,1 milhões |
| 6203.29.10 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 61 mil |
| 6203.29.90 | De outras matérias têxteis | 35% | 0% | US$ 179 mil |
| 6203.31.00 | De lã ou de pelos finos | 35% | 0% | US$ 2,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 6203.39.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6203.39.00?
35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 6203.39.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6203.39.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6203.39.00 em SP.
O NCM 6203.39.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.059.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 6203.39.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 69.332 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 6203.39.00 e de onde?
US$ 2,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 44,4 toneladas — alta de 90,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Turquia (20,1%), Marrocos (15,8%), China (13,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 6203.39.00?
SP, com 67,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 6203.39.00 por quilo?
US$ 53,66 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 56,41 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 6203.39.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (67,9%), Estados Unidos (15,7%), Itália (5,4%), num total de US$ 81 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 6203.39.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Ackets (coats) of other textile materials”. Os seis primeiros dígitos (6203.39) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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