NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

6202.90.00 — De outras matérias têxteis

Vestuário e seus acessórios, exceto de malha › Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de uso feminino, exceto os artigos da posição 62.04 › De outras matérias têxteis

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II35%
  • IPI0%
  • CEST28.059.00 +1

Resumo do NCM 6202.90.00

O NCM 6202.90.00 (De outras matérias têxteis) tem Imposto de Importação de 35%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (36,7 toneladas), alta de 47,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 48,2% do valor. As exportações somaram US$ 103 mil, com Paraguai como principal destino (42,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 6202.90.00

Imposto de Importação35% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul35% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 6202.90.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 109 milout/2024 · exportação US$ 4 milout/2024nov/2024 · importação US$ 104 milnov/2024 · exportação US$ 8 mildez/2024 · importação US$ 40 mildez/2024 · exportação US$ 18 miljan/2025 · importação US$ 72 miljan/2025 · exportação US$ 4 milfev/2025 · importação US$ 57 milfev/2025 · exportação US$ 4 milmar/2025 · importação US$ 90 milmar/2025 · exportação US$ 7 milabr/2025 · importação US$ 31 milabr/2025 · exportação US$ 5 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 29 milmai/2025 · exportação US$ 10 miljun/2025 · importação US$ 99 miljun/2025 · exportação US$ 8 miljul/2025 · importação US$ 99 miljul/2025 · exportação US$ 22 milago/2025 · importação US$ 61 milago/2025 · exportação US$ 5 milset/2025 · importação US$ 200 milset/2025 · exportação US$ 6 milout/2025 · importação US$ 151 milout/2025 · exportação US$ 7 milout/2025nov/2025 · importação US$ 83 milnov/2025 · exportação US$ 17 mildez/2025 · importação US$ 34 mildez/2025 · exportação US$ 4 miljan/2026 · importação US$ 73 miljan/2026 · exportação US$ 4 milfev/2026 · importação US$ 195 milfev/2026 · exportação US$ 4 milmar/2026 · importação US$ 103 milmar/2026 · exportação US$ 8 milabr/2026 · importação US$ 160 milabr/2026 · exportação US$ 11 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 110 milmai/2026 · exportação US$ 8 miljun/2026 · importação US$ 78 miljun/2026 · exportação US$ 11 miljul/2026 · importação US$ 152 miljul/2026 · exportação US$ 16 milago/2026 · importação US$ 128 milago/2026 · exportação US$ 10 milset/2026 · importação US$ 195 milset/2026 · exportação US$ 4 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 200 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 1,5 milhõesalta de 47,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido36,7 toneladas84.734 unidades
Valor médioUS$ 39,83por kg · US$ 17,25 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 704 mil 48,2% 24,6 toneladas
Itália US$ 231 mil 15,8% 667 kg
Vietnã US$ 104 mil 7,1% 2,7 toneladas
Marrocos US$ 102 mil 7,0% 2,2 toneladas
Camboja US$ 67 mil 4,6% 2,4 toneladas
Polônia US$ 44 mil 3,0% 40 kg

31 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (68,3%), marítima (28,4%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 103 milalta de 2,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido3,7 toneladas8.795 unidades
Valor médioUS$ 27,76por kg · US$ 11,76 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 44 mil 42,3% 994 kg
Estados Unidos US$ 11 mil 10,9% 49 kg
Guatemala US$ 9 mil 8,8% 94 kg
Colômbia US$ 5 mil 4,4% 156 kg
França US$ 4 mil 3,9% 6 kg
Portugal US$ 3 mil 3,4% 156 kg

58 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (46,5%), rodoviária (43,0%), marítima (9,4%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 744 mil US$ 141 mil
2025 US$ 1,0 milhões US$ 99 mil
2026 (jan–set) US$ 1,2 milhões US$ 76 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 6202.90.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 6202.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.059.00 Vestuário e seus acessórios; calçados, polainas e artefatos semelhantes, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 62 Vestuário e seus acessórios, exceto de malha.
  2. Posição 6202 Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e semelhantes, de uso feminino, exceto os artigos da posição 62.04.
  3. Item 6202.90.00 De outras matérias têxteis

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 6202.90.

  • Inglês: Overcoats, car-coats, capes, cloaks, anoraks, wind-cheaters, wind-jackets and similar articles, of other textile materials, other than those of heading 62.04
  • Espanhol: Abrigos, chaquetones, capas, anoraks, cazadoras y artículos similares, de las demás materias textiles, excepto los de la partida 62.04

Códigos vizinhos da posição 6202

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
6202.20.00 De lã ou de pelos finos 35% 0% US$ 4,3 milhões
6202.30.00 Mantôs (Casacos compridos*), capas, anoraques, casacos (blusões*) e… 35% 0% US$ 12,0 milhões
6202.40.00 De fibras sintéticas ou artificiais 35% 0% US$ 104,7 milhões

Ver toda a posição 6202 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 6202.90.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 6202.90.00?

35%. A TEC do Mercosul para o código é 35%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 6202.90.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 6202.90.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 6202.90.00 em SP.

O NCM 6202.90.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.059.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 6202.90.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 84.734 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 6202.90.00 e de onde?

US$ 1,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 36,7 toneladas — alta de 47,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (48,2%), Itália (15,8%), Vietnã (7,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 6202.90.00?

SP, com 48,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (18,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 6202.90.00 por quilo?

US$ 39,83 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 50,62 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 6202.90.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (42,3%), Estados Unidos (10,9%), Guatemala (8,8%), num total de US$ 103 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 6202.90.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Overcoats, car-coats, capes, cloaks, anoraks, wind-cheaters, wind-jackets and similar articles, of other textile materials, other than those of heading 62.04”. Os seis primeiros dígitos (6202.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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