5906.99.00 — Tecidos com borracha, exceto os da posição 59.02
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Resumo do NCM 5906.99.00
O NCM 5906.99.00 (Tecidos com borracha, exceto os da posição 59.02) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,0 milhões desse código (2,9 mil toneladas), queda de 19,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 42,7% do valor. As exportações somaram US$ 623 mil, com Argentina como principal destino (59,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5906.99.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5906.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 6,4 milhões | 42,7% | 2,0 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 2,3 milhões | 15,5% | 58,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,2 milhões | 15,0% | 337,8 toneladas |
| Reino Unido | US$ 1,9 milhões | 12,4% | 52,6 toneladas |
| Índia | US$ 1,0 milhões | 6,8% | 405,5 toneladas |
| Itália | US$ 464 mil | 3,1% | 31,6 toneladas |
22 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (86,6%), aérea (12,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 369 mil | 59,3% | 91,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 75 mil | 12,1% | 16,4 toneladas |
| Bolívia | US$ 45 mil | 7,2% | 5,8 toneladas |
| Peru | US$ 41 mil | 6,5% | 10,7 toneladas |
| Uruguai | US$ 27 mil | 4,4% | 4,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 20 mil | 3,3% | 461 kg |
27 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (71,6%), marítima (24,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 16,0 milhões | US$ 3,2 milhões |
| 2025 | US$ 17,8 milhões | US$ 2,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 11,8 milhões | US$ 499 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5906.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5906.99.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 59 Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados; artigos para usos técnicos de matérias têxteis.
- Posição 5906 Tecidos com borracha, exceto os da posição 59.02.
- Item 5906.9 Outros:
- Item 5906.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5906.99.
- Inglês: Other fabrics with rubber
- Espanhol: Otras telas cauchutadas
Códigos vizinhos da posição 5906
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5906.10.00 | Fitas adesivas de largura não superior a 20 cm | 14,4% | 5% | US$ 4,6 milhões |
| 5906.91.00 | Tecidos com borracha, exceto os da posição 59.02 | 14,4% | 3,25% | US$ 8,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5906.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5906.99.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5906.99.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5906.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 5906.99.00 em PR.
O NCM 5906.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5906.99.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 5906.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5906.99.00 e de onde?
US$ 15,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,9 mil toneladas — queda de 19,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (42,7%), Alemanha (15,5%), Estados Unidos (15,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5906.99.00?
PR, com 45,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (26,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5906.99.00 por quilo?
US$ 5,20 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,69 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5906.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (59,3%), Colômbia (12,1%), Bolívia (7,2%), num total de US$ 623 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5906.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fabrics with rubber”. Os seis primeiros dígitos (5906.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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