5603.92.90 — De peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²
Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria › Falsos tecidos (tecidos não tecidos), mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados › Outros › De peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²
Resumo do NCM 5603.92.90
O NCM 5603.92.90 (De peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²) tem Imposto de Importação de 25% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 26%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,4 milhões desse código (4,1 mil toneladas), alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 90,5% do valor. As exportações somaram US$ 112 mil, com Peru como principal destino (50,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5603.92.90
O Brasil cobra 25% em vez da TEC de 26%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC), com fundamento no Art. 5º - Consolidada na Organização Mundial do Comércio da resolução.
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5603.92.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 8,5 milhões | 90,5% | 3,9 mil toneladas |
| França | US$ 361 mil | 3,8% | 46,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 152 mil | 1,6% | 13,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 84 mil | 0,9% | 26,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 77 mil | 0,8% | 32,5 toneladas |
| Israel | US$ 64 mil | 0,7% | 26,5 toneladas |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Peru | US$ 56 mil | 50,2% | 9,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 16 mil | 13,8% | 1,3 toneladas |
| Uruguai | US$ 8 mil | 7,5% | 1,8 toneladas |
| Bolívia | US$ 6 mil | 5,0% | 232 kg |
| Índia | US$ 6 mil | 5,0% | 310 kg |
| Argentina | US$ 5 mil | 4,8% | 894 kg |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (57,2%), rodoviária (30,2%), aérea (11,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,6 milhões | US$ 75 mil |
| 2025 | US$ 8,7 milhões | US$ 82 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,8 milhões | US$ 109 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5603.92.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5603.92.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 20.052.00 Sutiã descartável, assemelhados e papel para depilação Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 56 Pastas (ouates), feltros e falsos tecidos (tecidos não tecidos); fios especiais; cordéis, cordas e cabos; artigos de cordoaria.
- Posição 5603 Falsos tecidos (tecidos não tecidos), mesmo impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados.
- Item 5603.9 Outros:
- Subposição 5603.92 De peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m²
- Item 5603.92.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5603.92.
- Inglês: Other non-wovens, 25g/m2<weight<=70g/m2
- Espanhol: Otras telas sin tejer, 25g/m2<peso<=70g/m2
Códigos vizinhos da posição 5603
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5603.11.10 | De peso não superior a 25 g/m² | 0% | 0% | US$ 150 mil |
| 5603.11.20 | De poliéster | 25% | 0% | US$ 359 mil |
| 5603.11.30 | De polipropileno | 25% | 0% | US$ 63,2 milhões |
| 5603.11.40 | De raiom viscose | 25% | 0% | US$ 7 mil |
| 5603.11.90 | De peso não superior a 25 g/m² | 26% | 0% | US$ 6,9 milhões |
| 5603.12.10 | De polietileno de alta densidade | 26% | 0% | US$ 2,8 milhões |
| 5603.12.20 | De peso superior a 25 g/m², mas não superior a 70 g/m² | 0% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 5603.12.30 | De poliéster | 25% | 0% | US$ 12,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5603.92.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5603.92.90?
25%. A TEC do Mercosul para o código é 26%, mas o Brasil aplica 25% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5603.92.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5603.92.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 5603.92.90 em SC.
O NCM 5603.92.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 20.052.00, 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5603.92.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5603.92.90 e de onde?
US$ 9,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,1 mil toneladas — alta de 23,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (90,5%), França (3,8%), Estados Unidos (1,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5603.92.90?
SC, com 52,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (16,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5603.92.90 por quilo?
US$ 2,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5603.92.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Peru (50,2%), Paraguai (13,8%), Uruguai (7,5%), num total de US$ 112 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5603.92.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other non-wovens, 25g/m2<weight<=70g/m2”. Os seis primeiros dígitos (5603.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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