5513.19.00 — Outros tecidos
Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas › Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m² › Crus ou branqueados › Outros tecidos
Resumo do NCM 5513.19.00
O NCM 5513.19.00 (Outros tecidos) tem Imposto de Importação de 26%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 41 mil desse código (3,7 toneladas), alta de 69,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 64,7% do valor. As exportações somaram US$ 19 mil, com Angola como principal destino (99,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5513.19.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5513.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 27 mil | 64,7% | 3,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 14 mil | 33,6% | 261 kg |
| Itália | US$ 712 | 1,7% | 28 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (70,3%), aérea (29,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Angola | US$ 19 mil | 99,3% | 1,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 133 | 0,7% | 13 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (99,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 29 mil | US$ 321 |
| 2025 | US$ 53 mil | US$ 20 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 13 mil | US$ 127 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5513.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 5513.19.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.060.00 Outros artigos de vestuário em geral, exceto os relacionados no item anterior Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 55 Fibras sintéticas ou artificiais, descontínuas.
- Posição 5513 Tecidos de fibras sintéticas descontínuas, que contenham menos de 85 %, em peso, destas fibras, combinados, principal ou unicamente, com algodão, de peso não superior a 170 g/m².
- Item 5513.1 Crus ou branqueados:
- Item 5513.19.00 Outros tecidos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5513.19.
- Inglês: Oth.fabrics synt.fibr<85% with cot.w<=170g/m2, raw/blec.
- Espanhol: Ots.tejidos fibr.sint<85% c/alg.p<=170g/m2, crudo/blanq
Códigos vizinhos da posição 5513
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5513.11.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 26% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 5513.12.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto sarjado, incluindo o diagonal… | 26% | 0% | US$ 67 mil |
| 5513.13.00 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 26% | 0% | US$ 362 |
| 5513.21.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 26% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 5513.23.10 | Em ponto sarjado, incluindo o diagonal, cuja relação de textura não seja… | 26% | 0% | US$ 41 mil |
| 5513.23.90 | Outros tecidos de fibras descontínuas de poliéster | 26% | 0% | US$ 4 mil |
| 5513.29.00 | Outros tecidos | 26% | 0% | US$ 13 mil |
| 5513.31.00 | De fibras descontínuas de poliéster, em ponto de tafetá | 26% | 0% | US$ 152 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5513.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5513.19.00?
26%. A TEC do Mercosul para o código é 26%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5513.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5513.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 5513.19.00 em SP.
O NCM 5513.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.060.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 5513.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5513.19.00 e de onde?
US$ 41 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,7 toneladas — alta de 69,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (64,7%), Estados Unidos (33,6%), Itália (1,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5513.19.00?
SP, com 62,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (33,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5513.19.00 por quilo?
US$ 11,12 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,41 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5513.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Angola (99,3%), Estados Unidos (0,7%), num total de US$ 19 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5513.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.fabrics synt.fibr<85% with cot.w<=170g/m2, raw/blec.”. Os seis primeiros dígitos (5513.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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