5401.10.12 — Acondicionadas para venda a retalho
Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais › Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho › De filamentos sintéticos › De poliéster › Acondicionadas para venda a retalho
Resumo do NCM 5401.10.12
O NCM 5401.10.12 (Acondicionadas para venda a retalho) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,6 milhões desse código (650,0 toneladas), queda de 1,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 83,9% do valor. As exportações somaram US$ 331 mil, com Paraguai como principal destino (32,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 5401.10.12
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 5401.10.12
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,2 milhões | 83,9% | 647,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 256 mil | 9,8% | 166 kg |
| Alemanha | US$ 130 mil | 5,0% | 2,1 toneladas |
| Japão | US$ 12 mil | 0,5% | 533 kg |
| México | US$ 9 mil | 0,3% | — |
| Reino Unido | US$ 8 mil | 0,3% | 7 kg |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,2%), aérea (18,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 108 mil | 32,7% | 15,5 toneladas |
| Peru | US$ 88 mil | 26,4% | 8,7 toneladas |
| Chile | US$ 42 mil | 12,6% | 3,3 toneladas |
| Colômbia | US$ 40 mil | 12,1% | 3,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 27 mil | 8,0% | 1,7 toneladas |
| Costa Rica | US$ 10 mil | 2,9% | 799 kg |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (43,0%), marítima (40,1%), aérea (16,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2,1 milhões | US$ 331 mil |
| 2025 | US$ 2,7 milhões | US$ 304 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,9 milhões | US$ 282 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 5401.10.12 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5401.10.12. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 54 Filamentos sintéticos ou artificiais; lâminas e formas semelhantes de matérias têxteis sintéticas ou artificiais.
- Posição 5401 Linhas para costurar de filamentos sintéticos ou artificiais, mesmo acondicionadas para venda a retalho.
- Subposição 5401.10 De filamentos sintéticos
- Item 5401.10.1 De poliéster
- Item 5401.10.12 Acondicionadas para venda a retalho
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 5401.10.
- Inglês: Sewing thread, of polyester, for retail sale
- Espanhol: Hilo de coser, de poliéster, para la venta al por menor
Códigos vizinhos da posição 5401
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 5401.10.11 | Não acondicionadas para venda a retalho | 18% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 5401.10.90 | De filamentos sintéticos | 18% | 0% | US$ 2,5 milhões |
| 5401.20.11 | Não acondicionadas para venda a retalho | 18% | 0% | US$ 77 mil |
| 5401.20.12 | Acondicionadas para venda a retalho | 16,2% | 0% | US$ 12 mil |
| 5401.20.90 | De filamentos artificiais | 18% | 0% | US$ 71 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 5401.10.12
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 5401.10.12?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 5401.10.12?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 5401.10.12?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PE, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 5401.10.12 em PE.
O NCM 5401.10.12 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 5401.10.12, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 5401.10.12?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 5401.10.12 e de onde?
US$ 2,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 650,0 toneladas — queda de 1,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (83,9%), Estados Unidos (9,8%), Alemanha (5,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 5401.10.12?
PE, com 32,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (26,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PE.
Qual é o valor médio de importação do NCM 5401.10.12 por quilo?
US$ 4,02 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,40 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 5401.10.12?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (32,7%), Peru (26,4%), Chile (12,6%), num total de US$ 331 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 5401.10.12 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sewing thread, of polyester, for retail sale”. Os seis primeiros dígitos (5401.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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