4911.91.00 — Estampas, gravuras e fotografias
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Resumo do NCM 4911.91.00
O NCM 4911.91.00 (Estampas, gravuras e fotografias) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,0 milhões desse código (180,4 toneladas), alta de 16,9% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 28,1% do valor. As exportações somaram US$ 27,8 milhões, com Colômbia como principal destino (18,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4911.91.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Fotografias tiradas diretamente: NT
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4911.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 562 mil | 28,1% | 8,5 toneladas |
| China | US$ 490 mil | 24,6% | 149,9 toneladas |
| Reino Unido | US$ 299 mil | 15,0% | 1,0 toneladas |
| Hong Kong | US$ 152 mil | 7,6% | 8,1 toneladas |
| Suíça | US$ 111 mil | 5,6% | 170 kg |
| Japão | US$ 103 mil | 5,2% | 2,0 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (57,1%), aérea (42,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 5,1 milhões | 18,3% | 452,0 toneladas |
| Chile | US$ 3,4 milhões | 12,4% | 276,5 toneladas |
| Equador | US$ 2,8 milhões | 10,1% | 256,7 toneladas |
| Argentina | US$ 2,2 milhões | 8,0% | 31,4 toneladas |
| Peru | US$ 1,8 milhões | 6,6% | 164,2 toneladas |
| Guatemala | US$ 1,8 milhões | 6,6% | 167,7 toneladas |
49 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 99,2%
- não declarado · 0,3%
- RJ · 0,2%
- PR · 0,2%
- SC · 0,0%
- RS · 0,0%
Via de transporte: aérea (81,0%), rodoviária (17,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 889 mil | US$ 9,4 milhões |
| 2025 | US$ 1,7 milhões | US$ 6,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,7 milhões | US$ 26,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4911.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4911.91.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
- Posição 4911 Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias.
- Item 4911.9 Outros:
- Item 4911.91.00 Estampas, gravuras e fotografias
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4911.91.
- Inglês: Prints, engravings and pictures
- Espanhol: Estampas, grabados y fotografías
Códigos vizinhos da posição 4911
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4911.10.10 | Que contenham informações relativas ao funcionamento, manutenção, reparo ou… | 0% | 0% | US$ 7,1 milhões |
| 4911.10.90 | Impressos publicitários, catálogos comerciais e semelhantes | 16% | 0% | US$ 5,4 milhões |
| 4911.99.00 | Outros impressos, incluindo as estampas, gravuras e fotografias | 14,4% | 0% | US$ 8,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4911.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4911.91.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4911.91.00?
0% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4911.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4911.91.00 em SP.
O NCM 4911.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4911.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4911.91.00 e de onde?
US$ 2,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 180,4 toneladas — alta de 16,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (28,1%), China (24,6%), Reino Unido (15,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4911.91.00?
SP, com 72,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (8,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4911.91.00 por quilo?
US$ 11,07 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,10 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4911.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (18,3%), Chile (12,4%), Equador (10,1%), num total de US$ 27,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4911.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Prints, engravings and pictures”. Os seis primeiros dígitos (4911.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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