4909.00.00 — Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas › Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações
Resumo do NCM 4909.00.00
O NCM 4909.00.00 (Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 601 mil desse código (116,8 toneladas), alta de 4,3% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 59,8% do valor. As exportações somaram US$ 18 mil, com Chile como principal destino (38,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4909.00.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4909.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 359 mil | 59,8% | 78,2 toneladas |
| China | US$ 150 mil | 25,0% | 35,4 toneladas |
| Itália | US$ 28 mil | 4,6% | 1,8 toneladas |
| França | US$ 13 mil | 2,1% | 117 kg |
| Eslováquia | US$ 11 mil | 1,9% | 120 kg |
| Estados Unidos | US$ 10 mil | 1,7% | 251 kg |
23 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (86,6%), aérea (13,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 7 mil | 38,9% | 108 kg |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 12,1% | 117 kg |
| Itália | US$ 2 mil | 11,5% | 17 kg |
| Portugal | US$ 2 mil | 11,1% | 94 kg |
| Alemanha | US$ 2 mil | 8,5% | 1 kg |
| França | US$ 1 mil | 6,1% | — |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 44,8%
- não declarado · 32,5%
- RJ · 10,7%
- MG · 7,1%
- SC · 5,0%
Via de transporte: aérea (52,7%), rodoviária (42,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 536 mil | US$ 79 mil |
| 2025 | US$ 591 mil | US$ 55 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 555 mil | US$ 14 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4909.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4909.00.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 19.026.00 Cartões postais impressos ou ilustrados, cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, com ou sem envelopes, guarnições ou aplicações (conhecidos como cartões de expressão social - de época/sentimento) Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
- Item 4909.00.00 Cartões-postais impressos ou ilustrados; cartões impressos com votos ou mensagens pessoais, mesmo ilustrados, mesmo com envelopes, guarnições ou aplicações.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4909.00.
- Inglês: Printed or illustrated postcards
- Espanhol: Tarjetas postales impresas o ilustradas, etc
Perguntas frequentes sobre o NCM 4909.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4909.00.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4909.00.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4909.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4909.00.00 em SP.
O NCM 4909.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 19.026.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4909.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4909.00.00 e de onde?
US$ 601 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 116,8 toneladas — alta de 4,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (59,8%), China (25,0%), Itália (4,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4909.00.00?
SP, com 82,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (8,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4909.00.00 por quilo?
US$ 5,14 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,89 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4909.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (38,9%), Estados Unidos (12,1%), Itália (11,5%), num total de US$ 18 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4909.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Printed or illustrated postcards”. Os seis primeiros dígitos (4909.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro