4908.10.00 — Decalcomanias vitrificáveis
Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas › Decalcomanias de qualquer espécie › Decalcomanias vitrificáveis
Resumo do NCM 4908.10.00
O NCM 4908.10.00 (Decalcomanias vitrificáveis) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 372 mil desse código (3,6 toneladas), queda de 7,0% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 85,0% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Estados Unidos como principal destino (83,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4908.10.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4908.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 316 mil | 85,0% | 3,1 toneladas |
| Reino Unido | US$ 24 mil | 6,4% | 229 kg |
| Espanha | US$ 23 mil | 6,2% | 157 kg |
| Itália | US$ 4 mil | 1,0% | — |
| Alemanha | US$ 1 mil | 0,4% | 1 kg |
| China | US$ 1 mil | 0,3% | 75 kg |
15 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,5%), aérea (14,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 83,6% | 2 kg |
| China | US$ 219 | 16,4% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (83,6%), marítima (16,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 473 mil | US$ 4 mil |
| 2025 | US$ 450 mil | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 280 mil | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4908.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4908.10.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
- Posição 4908 Decalcomanias de qualquer espécie.
- Item 4908.10.00 Decalcomanias vitrificáveis
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4908.10.
- Inglês: Decalcomanias, vitrifiable
- Espanhol: Calcomanías vitrificables
Códigos vizinhos da posição 4908
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4908.90.00 | Decalcomanias de qualquer espécie | 14,4% | 0% | US$ 27,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4908.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4908.10.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4908.10.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4908.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 4908.10.00 em AM.
O NCM 4908.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4908.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4908.10.00 e de onde?
US$ 372 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 3,6 toneladas — queda de 7,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (85,0%), Reino Unido (6,4%), Espanha (6,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4908.10.00?
AM, com 85,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (13,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4908.10.00 por quilo?
US$ 102,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4908.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (83,6%), China (16,4%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4908.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Decalcomanias, vitrifiable”. Os seis primeiros dígitos (4908.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro