4906.00.00 — Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos
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Resumo do NCM 4906.00.00
O NCM 4906.00.00 (Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 252 mil desse código (2,6 toneladas), alta de 33,8% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 83,0% do valor. As exportações somaram US$ 974, com Panamá como principal destino (92,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4906.00.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4906.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 209 mil | 83,0% | 1,5 toneladas |
| Japão | US$ 25 mil | 9,8% | 3 kg |
| Itália | US$ 8 mil | 3,3% | 3 kg |
| Estados Unidos | US$ 7 mil | 2,8% | 581 kg |
| Dinamarca | US$ 1 mil | 0,6% | 430 kg |
| Suíça | US$ 1 mil | 0,5% | — |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (84,8%), aérea (15,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Panamá | US$ 899 | 92,3% | 92 kg |
| Belize | US$ 75 | 7,7% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 153 mil | US$ 11 mil |
| 2025 | US$ 186 mil | US$ 16 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 250 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4906.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4906.00.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 49 Livros, jornais, gravuras e outros produtos das indústrias gráficas; textos manuscritos ou datilografados, planos e plantas.
- Item 4906.00.00 Planos, plantas e desenhos, de arquitetura, de engenharia e outros planos e desenhos industriais, comerciais, topográficos ou semelhantes, originais, feitos à mão; textos manuscritos; reproduções fotográficas em papel sensibilizado e cópias a papel-carbono (papel químico) dos planos, plantas, desenhos ou textos acima referidos.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4906.00.
- Inglês: Plans and drawings for architectural, etc.drawn by hand
- Espanhol: Planos, dibujos, de arquitectura, etc.hechos a mano
Perguntas frequentes sobre o NCM 4906.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4906.00.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4906.00.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4906.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 4906.00.00 em RJ.
O NCM 4906.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4906.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4906.00.00 e de onde?
US$ 252 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,6 toneladas — alta de 33,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (83,0%), Japão (9,8%), Itália (3,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4906.00.00?
RJ, com 84,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (11,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4906.00.00 por quilo?
US$ 98,07 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 92,39 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4906.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Panamá (92,3%), Belize (7,7%), num total de US$ 974 FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4906.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Plans and drawings for architectural, etc.drawn by hand”. Os seis primeiros dígitos (4906.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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