4902.90.00 — Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade
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Resumo do NCM 4902.90.00
O NCM 4902.90.00 (Jornais e publicações periódicas, impressos, mesmo ilustrados ou que contenham publicidade) tem Imposto de Importação de 0% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 224 mil desse código (52,6 toneladas), queda de 10,8% sobre os 12 meses anteriores; Japão respondeu por 21,2% do valor. As exportações somaram US$ 1,3 milhões, com Argentina como principal destino (22,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4902.90.00
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Com publicidade: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4902.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Japão | US$ 47 mil | 21,2% | 3,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 43 mil | 19,2% | 10,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 39 mil | 17,2% | 3,9 toneladas |
| Reino Unido | US$ 35 mil | 15,8% | 17,4 toneladas |
| França | US$ 16 mil | 7,3% | 947 kg |
| Itália | US$ 13 mil | 5,6% | 12,0 toneladas |
17 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (60,6%), aérea (39,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 283 mil | 22,3% | 117,5 toneladas |
| Portugal | US$ 213 mil | 16,8% | 9,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 165 mil | 13,0% | 27,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 150 mil | 11,8% | 61,8 toneladas |
| Chile | US$ 147 mil | 11,6% | 60,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 107 mil | 8,4% | 42,8 toneladas |
52 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (46,1%), rodoviária (35,2%), marítima (18,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 206 mil | US$ 1,6 milhões |
| 2025 | US$ 264 mil | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 173 mil | US$ 997 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4902.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4902.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4902.90.
- Inglês: Other newspapers and journals, periodicals, printed
- Espanhol: Otros diarios y publicaciones periódicas, impresos
Códigos vizinhos da posição 4902
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4902.10.00 | Que se publiquem pelo menos quatro vezes por semana | 0% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4902.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4902.90.00?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4902.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4902.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4902.90.00 em SP.
O NCM 4902.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4902.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4902.90.00 e de onde?
US$ 224 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 52,6 toneladas — queda de 10,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Japão (21,2%), Estados Unidos (19,2%), Alemanha (17,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4902.90.00?
SP, com 75,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (9,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4902.90.00 por quilo?
US$ 4,26 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,28 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4902.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (22,3%), Portugal (16,8%), Estados Unidos (13,0%), num total de US$ 1,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4902.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other newspapers and journals, periodicals, printed”. Os seis primeiros dígitos (4902.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro