4818.90.90 — Papel do tipo utilizado para papel higiênico e papel semelhante, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, do tipo utilizado para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em forma própria; lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, de uso doméstico, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel do tipo utilizado para papel higiênico e papel semelhante, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, do tipo utilizado para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em forma própria; lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, de uso doméstico, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose › Outros
Resumo do NCM 4818.90.90
O NCM 4818.90.90 (Papel do tipo utilizado para papel higiênico e papel semelhante, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, do tipo utilizado para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em forma própria; lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, de uso doméstico, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 33,6 milhões desse código (17,9 mil toneladas), alta de 31,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 62,4% do valor. As exportações somaram US$ 15,5 milhões, com Reino Unido como principal destino (34,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4818.90.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4818.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 20,9 milhões | 62,4% | 13,8 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 11,3 milhões | 33,6% | 3,7 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 607 mil | 1,8% | 52,8 toneladas |
| Alemanha | US$ 267 mil | 0,8% | 80,0 toneladas |
| Hong Kong | US$ 222 mil | 0,7% | 189,1 toneladas |
| Itália | US$ 56 mil | 0,2% | 12,4 toneladas |
22 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 5,4 milhões | 34,6% | 1,4 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 3,7 milhões | 24,0% | 2,0 mil toneladas |
| Uruguai | US$ 3,2 milhões | 20,7% | 1,7 mil toneladas |
| Argentina | US$ 2,4 milhões | 15,6% | 1,3 mil toneladas |
| Chile | US$ 507 mil | 3,3% | 275,5 toneladas |
| Bolívia | US$ 115 mil | 0,7% | 32,9 toneladas |
55 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (64,0%), aérea (34,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 24,6 milhões | US$ 6,5 milhões |
| 2025 | US$ 26,9 milhões | US$ 9,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 26,3 milhões | US$ 12,9 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4818.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4818.90.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 20.047.00 Toalhas de cozinha (papel toalha de uso doméstico) Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4818 Papel do tipo utilizado para papel higiênico e papel semelhante, pasta (ouate) de celulose ou mantas de fibras de celulose, do tipo utilizado para fins domésticos ou sanitários, em rolos de largura não superior a 36 cm, ou cortados em forma própria; lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes, toalhas de mão, toalhas de mesa, guardanapos, lençóis e artigos semelhantes, de uso doméstico, de toucador, higiênicos ou hospitalares, vestuário e seus acessórios, de pasta de papel, papel, pasta (ouate) de celulose ou de mantas de fibras de celulose.
- Subposição 4818.90 Outros
- Item 4818.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4818.90.
- Inglês: Oth.articles of paper, foruse sanitary/domestic/hospit
- Espanhol: Ots.artículos de papel, p/uso sanitario/doméstico/hospit
Códigos vizinhos da posição 4818
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4818.10.00 | Papel higiênico | 14,4% | 0% | US$ 1,6 milhões |
| 4818.20.00 | Lenços, lenços (toalhitas) demaquilantes e toalhas de mão | 14,4% | 3,25% | US$ 5,6 milhões |
| 4818.30.00 | Toalhas de mesa e guardanapos | 14,4% | 3,25% | US$ 2,2 milhões |
| 4818.50.00 | Vestuário e seus acessórios | 14,4% | 3,25% | US$ 36 mil |
| 4818.90.10 | Almofadas absorventes do tipo utilizado em embalagens de produtos alimentícios | 14,4% | 3,25% | US$ 86 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4818.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4818.90.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4818.90.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4818.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4818.90.90 em SP.
O NCM 4818.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 20.047.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4818.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4818.90.90 e de onde?
US$ 33,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 17,9 mil toneladas — alta de 31,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (62,4%), Colômbia (33,6%), Estados Unidos (1,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4818.90.90?
SP, com 54,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (34,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4818.90.90 por quilo?
US$ 1,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,17 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4818.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Reino Unido (34,6%), Paraguai (24,0%), Uruguai (20,7%), num total de US$ 15,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4818.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.articles of paper, foruse sanitary/domestic/hospit”. Os seis primeiros dígitos (4818.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro