NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4811.90.19 — Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10 › Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose › Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas › Outros

  • Vigente desde01/04/2024
  • AtoRes Gecex 547 2023
  • II14,4%
  • IPI3,25%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 4811.90.19

O NCM 4811.90.19 (Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 380 mil desse código (124,5 toneladas), queda de 37,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 65,8% do valor. As exportações somaram US$ 349 mil, com Trinidad e Tobago como principal destino (35,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4811.90.19

Imposto de Importação14,4% alíquota aplicada pelo Brasil
TEC do Mercosul16% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4811.90.19

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 40 milout/2024 · exportação US$ 69 milout/2024nov/2024 · importação US$ 222 milnov/2024 · exportação US$ 260 mildez/2024 · importação US$ 54 mildez/2024 · exportação US$ 225 miljan/2025 · importação US$ 27 miljan/2025 · exportação US$ 61 milfev/2025 · importação US$ 23 milfev/2025 · exportação US$ 61 milmar/2025 · importação US$ 36 milmar/2025 · exportação US$ 68 milabr/2025 · importação US$ 12 milabr/2025 · exportação US$ 74 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 53 milmai/2025 · exportação US$ 93 miljun/2025 · importação US$ 17 miljun/2025 · exportação US$ 60 miljul/2025 · importação US$ 10 miljul/2025 · exportação US$ 115 milago/2025 · importação US$ 73 milago/2025 · exportação US$ 55 milset/2025 · importação US$ 40 milout/2025 · importação US$ 15 milout/2025 · exportação US$ 55 milout/2025nov/2025 · importação US$ 17 milnov/2025 · exportação US$ 56 mildez/2025 · importação US$ 121 mildez/2025 · exportação US$ 33 miljan/2026 · importação US$ 81 milfev/2026 · importação US$ 20 milmar/2026 · importação US$ 39 milmar/2026 · exportação US$ 10 milabr/2026 · importação US$ 6 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 5 milmai/2026 · exportação US$ 62 miljun/2026 · importação US$ 37 miljun/2026 · exportação US$ 6 miljul/2026 · importação US$ 15 miljul/2026 · exportação US$ 123 milago/2026 · importação US$ 13 milago/2026 · exportação US$ 2 milset/2026 · importação US$ 11 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 260 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 380 milqueda de 37,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido124,5 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 3,05por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 250 mil 65,8% 119,0 toneladas
Japão US$ 39 mil 10,3% 878 kg
Suécia US$ 26 mil 6,8% 1,2 toneladas
Alemanha US$ 24 mil 6,4% 2,5 toneladas
Espanha US$ 17 mil 4,4% 7 kg
Itália US$ 16 mil 4,3% 474 kg

15 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (82,2%), aérea (17,8%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 349 milqueda de 69,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido76,9 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,54por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Trinidad e Tobago US$ 123 mil 35,3% 27,9 toneladas
Barbados US$ 92 mil 26,5% 21,8 toneladas
Estados Unidos US$ 55 mil 15,7% 15,7 toneladas
Argentina US$ 37 mil 10,7% 4,3 toneladas
México US$ 24 mil 6,8% 3,5 toneladas
Bolívia US$ 14 mil 4,0% 2,3 toneladas

11 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (77,5%), rodoviária (15,0%), aérea (7,5%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 687 mil US$ 1,1 milhões
2025 US$ 444 mil US$ 731 mil
2026 (jan–set) US$ 227 mil US$ 204 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4811.90.19 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 4811.90.19 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. Posição 4811 Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.
  3. Subposição 4811.90 Outro papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose
  4. Item 4811.90.1 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum lado exceda 360 mm, quando não dobradas
  5. Item 4811.90.19 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4811.90.

  • Inglês: Oth.paper of cellulose covered.etc.strips/rolls w<=15cm
  • Espanhol: Ots.papeles de celulosa revest.etc.tiras/bobs. a<=15cm

Códigos vizinhos da posição 4811

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4811.10.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 44 mil
4811.10.90 Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados 10,8% 3,25% US$ 435 mil
4811.41.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 27,3 milhões
4811.41.90 Autoadesivos 10,8% 3,25% US$ 80,8 milhões
4811.49.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 245 mil
4811.49.90 Papel e cartão gomados ou adesivos 10,8% 3,25% US$ 7,3 milhões
4811.51.10 Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… 14,4% 3,25% US$ 515 mil
4811.51.21 De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida 10,8% 3,25% US$ 2,2 milhões

Ver toda a posição 4811 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4811.90.19

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4811.90.19?

14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4811.90.19?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4811.90.19?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4811.90.19 em SP.

O NCM 4811.90.19 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 4811.90.19?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4811.90.19 e de onde?

US$ 380 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 124,5 toneladas — queda de 37,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (65,8%), Japão (10,3%), Suécia (6,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4811.90.19?

SP, com 32,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4811.90.19 por quilo?

US$ 3,05 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,09 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 4811.90.19?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Trinidad e Tobago (35,3%), Barbados (26,5%), Estados Unidos (15,7%), num total de US$ 349 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 4811.90.19 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.paper of cellulose covered.etc.strips/rolls w<=15cm”. Os seis primeiros dígitos (4811.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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