4811.51.29 — Outros, recobertos ou revestidos
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10 › Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos) › Branqueados, de peso superior a 150 g/m² › Outros, recobertos ou revestidos › Outros
Resumo do NCM 4811.51.29
O NCM 4811.51.29 (Outros, recobertos ou revestidos) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 35,4 milhões desse código (20,7 mil toneladas), queda de 11,2% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 74,0% do valor. As exportações somaram US$ 4,8 milhões, com Argentina como principal destino (38,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4811.51.29
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4811.51.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 26,2 milhões | 74,0% | 15,6 mil toneladas |
| Finlândia | US$ 4,8 milhões | 13,5% | 2,9 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,9 milhões | 8,2% | 1,7 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 523 mil | 1,5% | 320,3 toneladas |
| Japão | US$ 419 mil | 1,2% | 115,4 toneladas |
| Itália | US$ 234 mil | 0,7% | 47,3 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,8 milhões | 38,8% | 1,2 mil toneladas |
| México | US$ 1,8 milhões | 36,9% | 900,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 409 mil | 8,6% | 162,8 toneladas |
| Portugal | US$ 319 mil | 6,7% | 255,7 toneladas |
| Chile | US$ 198 mil | 4,2% | 129,9 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 181 mil | 3,8% | 89,6 toneladas |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (51,8%), marítima (47,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 27,2 milhões | US$ 6,1 milhões |
| 2025 | US$ 38,3 milhões | US$ 7,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 26,6 milhões | US$ 4,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4811.51.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4811.51.29 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4811 Papel, cartão, pasta (ouate) de celulose e mantas de fibras de celulose, revestidos, impregnados, recobertos, coloridos à superfície, decorados à superfície ou impressos, em rolos ou em folhas de forma quadrada ou retangular, de qualquer dimensão, exceto os produtos do tipo descrito nos textos das posições 48.03, 48.09 ou 48.10.
- Item 4811.5 Papel e cartão revestidos, impregnados ou recobertos de plástico (exceto os adesivos):
- Subposição 4811.51 Branqueados, de peso superior a 150 g/m²
- Item 4811.51.2 Outros, recobertos ou revestidos
- Item 4811.51.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4811.51.
- Inglês: Oth.paper/paperb.bleac.coat.etc.plast.w>150g/m2
- Espanhol: Ots.papeles/cartones blanq.revest.etc.plást.p>150g/m2
Códigos vizinhos da posição 4811
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4811.10.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 44 mil |
| 4811.10.90 | Papel e cartão alcatroados, betumados ou asfaltados | 10,8% | 3,25% | US$ 435 mil |
| 4811.41.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 27,3 milhões |
| 4811.41.90 | Autoadesivos | 10,8% | 3,25% | US$ 80,8 milhões |
| 4811.49.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 245 mil |
| 4811.49.90 | Papel e cartão gomados ou adesivos | 10,8% | 3,25% | US$ 7,3 milhões |
| 4811.51.10 | Em tiras ou rolos de largura não superior a 15 cm ou em folhas em que nenhum… | 14,4% | 3,25% | US$ 515 mil |
| 4811.51.21 | De silicone, exceto gofrados na face recoberta ou revestida | 10,8% | 3,25% | US$ 2,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4811.51.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4811.51.29?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4811.51.29?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4811.51.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4811.51.29 em SP.
O NCM 4811.51.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4811.51.29?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 4811.51.29 e de onde?
US$ 35,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 20,7 mil toneladas — queda de 11,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (74,0%), Finlândia (13,5%), Estados Unidos (8,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 4811.51.29?
SP, com 50,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (34,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 4811.51.29 por quilo?
US$ 1,71 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,90 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4811.51.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (38,8%), México (36,9%), Paraguai (8,6%), num total de US$ 4,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4811.51.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.paper/paperb.bleac.coat.etc.plast.w>150g/m2”. Os seis primeiros dígitos (4811.51) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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