NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4809.90.00 — Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas

Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas › Outros

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI3,25%
  • CEST19.018.00 +2

Resumo do NCM 4809.90.00

O NCM 4809.90.00 (Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,8 milhões desse código (2,7 mil toneladas), alta de 9,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 62,7% do valor. As exportações somaram US$ 33 mil, com Paraguai como principal destino (98,1%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4809.90.00

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)3,25% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4809.90.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 275 milout/2024 · exportação US$ 8 milout/2024nov/2024 · importação US$ 566 mildez/2024 · importação US$ 344 miljan/2025 · importação US$ 461 milfev/2025 · importação US$ 130 milmar/2025 · importação US$ 148 milabr/2025 · importação US$ 201 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 355 milmai/2025 · exportação US$ 4 miljun/2025 · importação US$ 412 miljul/2025 · importação US$ 178 milago/2025 · importação US$ 247 milset/2025 · importação US$ 172 milout/2025 · importação US$ 333 milout/2025nov/2025 · importação US$ 366 milnov/2025 · exportação US$ 21 mildez/2025 · importação US$ 162 miljan/2026 · importação US$ 232 milfev/2026 · importação US$ 472 milmar/2026 · importação US$ 234 milabr/2026 · importação US$ 191 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 400 milmai/2026 · exportação US$ 4 miljun/2026 · importação US$ 200 miljul/2026 · importação US$ 227 milago/2026 · importação US$ 166 milago/2026 · exportação US$ 8 milset/2026 · importação US$ 823 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 823 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 3,8 milhõesalta de 9,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,7 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,39por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 2,4 milhões 62,7% 1,9 mil toneladas
Hong Kong US$ 779 mil 20,5% 636,8 toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 440 mil 11,6% 179,2 toneladas
Tailândia US$ 151 mil 4,0% 26,3 toneladas
Estados Unidos US$ 46 mil 1,2% 212 kg
Alemanha US$ 2 mil 0,0% 7 kg

11 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (98,6%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 33 milalta de 114,2% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido15,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,20por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 33 mil 98,1% 15,2 toneladas
Bolívia US$ 378 1,1% 3 kg
Estados Unidos US$ 122 0,4% —
China US$ 34 0,1% —
Arábia Saudita US$ 30 0,1% 1 kg
Argentina US$ 25 0,1% 25 kg

10 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (92,5%), aérea (7,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 3,5 milhões US$ 118 mil
2025 US$ 3,2 milhões US$ 28 mil
2026 (jan–set) US$ 2,9 milhões US$ 13 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4809.90.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 4809.90.00 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 19.018.00 Papel-carbono, papel autocopiativo (exceto os vendidos em rolos de diâmetro igual ou superior a 60 cm e os vendidos em folhas de formato igual ou superior a 60 cm de altura e igual ou superior a 90 cm de largura) e outros papéis para cópia ou duplicação (incluídos os papéis para estênceis ou para chapas ofsete), estênceis completos e chapas ofsete, de papel, em folhas, mesmo acondicionados em caixas Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
  2. Posição 4809 Papel-carbono (papel químico), papel autocopiativo e outro papel para cópia ou duplicação (incluindo o revestido ou impregnado, para estênceis ou para chapas ofsete), mesmo impresso, em rolos ou em folhas.
  3. Item 4809.90.00 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4809.90.

  • Inglês: Other paper forcopies or duplication, in rolls and sheets
  • Espanhol: Ots.papeles p/copiar o transferir, en bobinas o en hojas

Códigos vizinhos da posição 4809

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4809.20.00 Papel autocopiativo 12,6% 3,25% US$ 700 mil

Ver toda a posição 4809 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4809.90.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4809.90.00?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4809.90.00?

3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4809.90.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 4809.90.00 em SC.

O NCM 4809.90.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 19.018.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 4809.90.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4809.90.00 e de onde?

US$ 3,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,7 mil toneladas — alta de 9,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (62,7%), Hong Kong (20,5%), Países Baixos (Holanda) (11,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4809.90.00?

SC, com 28,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RO (24,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4809.90.00 por quilo?

US$ 1,39 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,95 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 4809.90.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (98,1%), Bolívia (1,1%), Estados Unidos (0,4%), num total de US$ 33 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 4809.90.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other paper forcopies or duplication, in rolls and sheets”. Os seis primeiros dígitos (4809.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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