4804.52.00 — Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão › Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03 › Outro papel e cartão, Kraft, de peso igual ou superior a 225 g/m² › Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
Resumo do NCM 4804.52.00
O NCM 4804.52.00 (Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 23 mil. As exportações somaram US$ 220, com Paraguai como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 4804.52.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 4804.52.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 23 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 220 | 100,0% | 41 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 32 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 10 mil | US$ 106 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 220 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 4804.52.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 4804.52.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 48 Papel e cartão; obras de pasta de celulose, papel ou de cartão.
- Posição 4804 Papel e cartão, Kraft, não revestidos, em rolos ou em folhas, exceto os das posições 48.02 e 48.03.
- Item 4804.5 Outro papel e cartão, Kraft, de peso igual ou superior a 225 g/m²:
- Item 4804.52.00 Branqueados uniformemente na massa e em que mais de 95 %, em peso, do conteúdo total de fibras seja constituído por fibras de madeira obtidas por processo químico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 4804.52.
- Inglês: Pap./kraft paperb, bleac.fibre chem.proc.>95%, w>=225g/m2
- Espanhol: Papel/cartón kraft, blanq.fibra proc.quím>95%, p>=225g/m2
Códigos vizinhos da posição 4804
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 4804.11.00 | Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner | 10,8% | 3,25% | US$ 860 mil |
| 4804.19.00 | Papel e cartão para cobertura, denominados Kraftliner | 10,8% | 3,25% | US$ 341 mil |
| 4804.21.00 | Papel Kraft para sacos de grande capacidade | 10,8% | 3,25% | US$ 698 mil |
| 4804.29.00 | Papel Kraft para sacos de grande capacidade | 10,8% | 3,25% | US$ 1,7 milhões |
| 4804.31.10 | De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou… | 0% | 3,25% | US$ 5,7 milhões |
| 4804.31.90 | Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 4,2 milhões |
| 4804.39.10 | De rigidez dielétrica igual ou superior a 600 V (método ASTM D 202 ou… | 0% | 3,25% | US$ 415 mil |
| 4804.39.90 | Outro papel e cartão, Kraft, de peso não superior a 150 g/m² | 10,8% | 3,25% | US$ 5,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 4804.52.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4804.52.00?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 4804.52.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4804.52.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais exporta este código, a interna é 19,5%. Ver 4804.52.00 em PR.
O NCM 4804.52.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 4804.52.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 4804.52.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 23 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 4804.52.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (100,0%), num total de US$ 220 FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 4804.52.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pap./kraft paperb, bleac.fibre chem.proc.>95%, w>=225g/m2”. Os seis primeiros dígitos (4804.52) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro