NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

4107.19.20 — Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

Peles, exceto as peles com pelo, e couros › Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14 › Couros e peles inteiros › Outros › Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II9%
  • IPI0%
  • CESTnão há

Resumo do NCM 4107.19.20

O NCM 4107.19.20 (Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)) tem Imposto de Importação de 9%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 78 mil desse código (2,2 toneladas), alta de 12,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 61,8% do valor. As exportações somaram US$ 263 mil, com Índia como principal destino (64,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.

Imposto de Importação e IPI do NCM 4107.19.20

Imposto de Importação9% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul9% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticam²metro quadrado

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 4107.19.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 664out/2024 · exportação US$ 70 milout/2024nov/2024 · importação US$ 790nov/2024 · exportação US$ 49 mildez/2024 · importação US$ 17 mildez/2024 · exportação US$ 29 miljan/2025 · importação US$ 5 miljan/2025 · exportação US$ 35 milfev/2025 · importação US$ 935fev/2025 · exportação US$ 44 milmar/2025 · importação US$ 4 milmar/2025 · exportação US$ 67 milabr/2025 · importação US$ 12 milabr/2025 · exportação US$ 57 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 3 milmai/2025 · exportação US$ 28 miljun/2025 · importação US$ 863jun/2025 · exportação US$ 9 miljul/2025 · importação US$ 2 miljul/2025 · exportação US$ 21 milago/2025 · importação US$ 11 milago/2025 · exportação US$ 2 milset/2025 · importação US$ 13 milset/2025 · exportação US$ 80 milout/2025 · importação US$ 4 milout/2025 · exportação US$ 1 milout/2025nov/2025 · importação US$ 3 milnov/2025 · exportação US$ 70 mildez/2025 · importação US$ 985dez/2025 · exportação US$ 3 miljan/2026 · importação US$ 17 milfev/2026 · importação US$ 397fev/2026 · exportação US$ 9 milmar/2026 · importação US$ 2 milmar/2026 · exportação US$ 29 milabr/2026 · importação US$ 899abr/2026 · exportação US$ 91 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 571mai/2026 · exportação US$ 10 miljun/2026 · importação US$ 3 miljun/2026 · exportação US$ 7 miljul/2026 · importação US$ 18 miljul/2026 · exportação US$ 42 milago/2026 · importação US$ 7 milset/2026 · importação US$ 22 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 91 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 78 milalta de 12,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido2,2 toneladas2.213 metros quadrados
Valor médioUS$ 35,33por kg · US$ 35,29 por metro quadrado
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 48 mil 61,8% 737 kg
Itália US$ 28 mil 35,3% 1,2 toneladas
China US$ 2 mil 2,2% 258 kg
Romênia US$ 507 0,6% 25 kg

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (97,5%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 263 milqueda de 46,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido73,0 toneladas78.286 metros quadrados
Valor médioUS$ 3,60por kg · US$ 3,35 por metro quadrado
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Índia US$ 170 mil 64,9% 58,1 toneladas
Chile US$ 27 mil 10,2% 8,9 toneladas
República Dominicana US$ 14 mil 5,5% 1,6 toneladas
Indonésia US$ 13 mil 5,0% 878 kg
Itália US$ 10 mil 3,9% 933 kg
Colômbia US$ 7 mil 2,7% 707 kg

12 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (89,1%), aérea (7,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 58 mil US$ 1,0 milhões
2025 US$ 59 mil US$ 418 mil
2026 (jan–set) US$ 70 mil US$ 188 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 4107.19.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4107.19.20. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.

Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 41 Peles, exceto as peles com pelo, e couros.
  2. Posição 4107 Couros preparados após curtimenta ou após secagem (crusting) e couros e peles apergaminhados, de bovinos (incluindo os búfalos) ou de equídeos, depilados, mesmo divididos, exceto os da posição 41.14.
  3. Item 4107.1 Couros e peles inteiros:
  4. Subposição 4107.19 Outros
  5. Item 4107.19.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 4107.19.

  • Inglês: Oth.whole leathers/skins of bovines, prepared
  • Espanhol: Ots.cueros/pieles ent.bovinos, preparados

Códigos vizinhos da posição 4107

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
4107.11.10 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não… 7,2% 0% US$ 12 mil
4107.11.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 9% 0% US$ 329 mil
4107.11.90 Plena flor, não divididos 9% 0% US$ 3 mil
4107.12.10 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não… 7,2% 0% US$ 23 mil
4107.12.20 Outros couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos) 9% 0% US$ 32 mil
4107.12.90 Divididos, com o lado flor 9% 0% US$ 28 mil
4107.19.10 Couros e peles de bovinos (incluindo os búfalos), de superfície unitária não… 7,2% 0% US$ 161 mil
4107.19.90 Couros e peles inteiros 9% 0% —

Ver toda a posição 4107 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 4107.19.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 4107.19.20?

9%. A TEC do Mercosul para o código é 9%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 4107.19.20?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 4107.19.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 4107.19.20 em SP.

O NCM 4107.19.20 tem CEST e substituição tributária?

Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 4107.19.20, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.

Qual é a unidade estatística do NCM 4107.19.20?

Metro quadrado (m²) — nos últimos 12 meses entraram 2.213 metros quadrados. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 4107.19.20 e de onde?

US$ 78 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,2 toneladas — alta de 12,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (61,8%), Itália (35,3%), China (2,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 4107.19.20?

SP, com 61,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de BA (29,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 4107.19.20 por quilo?

US$ 35,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 28,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 4107.19.20?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (64,9%), Chile (10,2%), República Dominicana (5,5%), num total de US$ 263 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 4107.19.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.whole leathers/skins of bovines, prepared”. Os seis primeiros dígitos (4107.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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