3912.20.10 — Nitratos de celulose (incluindo os colódios)
Plástico e suas obras › Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias › Nitratos de celulose (incluindo os colódios) › Com carga
Resumo do NCM 3912.20.10
O NCM 3912.20.10 (Nitratos de celulose (incluindo os colódios)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 171 mil desse código (322 kg), sem registro nos 12 meses anteriores; França respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em 5 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3912.20.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3912.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 171 mil | 100,0% | 322 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2026 (jan–set) | US$ 171 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3912.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3912.20.10 aparece em 5 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 39 Plástico e suas obras.
- Posição 3912 Celulose e seus derivados químicos, não especificados nem compreendidos noutras posições, em formas primárias.
- Subposição 3912.20 Nitratos de celulose (incluindo os colódios)
- Item 3912.20.10 Com carga
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3912.20.
- Inglês: Cellulose nitrate, with filler, primary form
- Espanhol: Nitrato de celulosa, con carga, en forma primaria
Códigos vizinhos da posição 3912
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3912.11.10 | Não plastificados | 7,2% | 3,25% | — |
| 3912.11.20 | Não plastificados | 0% | 3,25% | US$ 72,1 milhões |
| 3912.12.00 | Plastificados | 0% | 3,25% | US$ 74 mil |
| 3912.20.21 | Em álcool, com um teor de não voláteis igual ou superior a 65 %, em peso | 12,6% | 3,25% | — |
| 3912.20.29 | Nitratos de celulose (incluindo os colódios) | 12,6% | 3,25% | US$ 2 mil |
| 3912.31.11 | Com um teor de carboximetilcelulose igual ou superior a 75 %, em peso | 12,6% | 3,25% | US$ 18,0 milhões |
| 3912.31.19 | Carboximetilcelulose | 12,6% | 3,25% | US$ 2,3 milhões |
| 3912.31.21 | Com um teor de sais igual ou superior a 75 %, em peso | 12,6% | 3,25% | US$ 5,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3912.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3912.20.10?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3912.20.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3912.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3912.20.10 em SP.
O NCM 3912.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3912.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3912.20.10 e de onde?
US$ 171 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 322 kg — sem registro nos 12 meses anteriores. Principais origens: França (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3912.20.10?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3912.20.10 por quilo?
US$ 530,79 por kg nos últimos 12 meses — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 3912.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Cellulose nitrate, with filler, primary form”. Os seis primeiros dígitos (3912.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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