3824.99.89 — Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições
Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições
Resumo do NCM 3824.99.89
O NCM 3824.99.89 (Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 190,3 milhões desse código (46,7 mil toneladas), queda de 3,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 43,0% do valor. As exportações somaram US$ 57,8 milhões, com Argentina como principal destino (28,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3824.99.89
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Desabastecimento · Ex 03 · II 0% Preparações com propriedade de proteção contra raios ultravioletas, utilizadas na produção de produtos cosméticos, à base de: metileno-bis-benzotriazolil tetrametilbutilfenol ou bis-etil hexilofenol metoxifenol triazina… de 06/04/2026 a 05/04/2027 · cota de 170 Toneladas · Resolução Gecex nº 874
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3824.99.89
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 81,8 milhões | 43,0% | 21,6 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 24,1 milhões | 12,6% | 2,6 mil toneladas |
| China | US$ 23,9 milhões | 12,5% | 7,7 mil toneladas |
| Chile | US$ 9,1 milhões | 4,8% | 3,6 mil toneladas |
| França | US$ 7,1 milhões | 3,7% | 605,1 toneladas |
| Itália | US$ 6,0 milhões | 3,2% | 1,6 mil toneladas |
56 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (85,5%), aérea (12,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 16,3 milhões | 28,3% | 4,4 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 8,2 milhões | 14,1% | 1,5 mil toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 4,5 milhões | 7,8% | 172,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 4,0 milhões | 6,9% | 298,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 3,9 milhões | 6,7% | 3,4 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 3,3 milhões | 5,8% | 3,2 mil toneladas |
79 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (49,5%), rodoviária (35,5%), aérea (14,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 211,3 milhões | US$ 46,9 milhões |
| 2025 | US$ 193,4 milhões | US$ 46,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 152,1 milhões | US$ 44,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3824.99.89 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3824.99.89 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
- Item 3824.9 Outros:
- Subposição 3824.99 Outros
- Item 3824.99.8 Produtos e preparações à base de compostos orgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições
- Item 3824.99.89 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3824.99.
- Inglês: Other products and basic organic compounds preparations, not specified or included elsewhere
- Espanhol: Otros productos y preparaciones de compuestos orgánicos de base, no expresados ni comprendidos en otra parte
Códigos vizinhos da posição 3824
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3824.10.00 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição | 12,6% | 6,5% | US$ 2,5 milhões |
| 3824.30.00 | Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes… | 12,6% | 6,5% | US$ 1,8 milhões |
| 3824.40.00 | Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões) | 12,6% | 3,25% | US$ 16,7 milhões |
| 3824.50.00 | Argamassas e concretos (betões), não refratários | 12,6% | 0% | US$ 850 mil |
| 3824.60.00 | Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 12,6% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 3824.81.10 | Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou… | 12,6% | 6,5% | — |
| 3824.81.90 | Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 12,6% | 6,5% | US$ 1,3 milhões |
| 3824.82.10 | Que contenham policlorobifenilas (PCB) | 12,6% | 6,5% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3824.99.89
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3824.99.89?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3824.99.89?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3824.99.89?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3824.99.89 em SP.
O NCM 3824.99.89 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3824.99.89?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3824.99.89 e de onde?
US$ 190,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 46,7 mil toneladas — queda de 3,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (43,0%), Alemanha (12,6%), China (12,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3824.99.89?
SP, com 56,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (12,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3824.99.89 por quilo?
US$ 4,08 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,71 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3824.99.89?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (28,3%), Colômbia (14,1%), Países Baixos (Holanda) (7,8%), num total de US$ 57,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3824.99.89?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3824.99.89 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other products and basic organic compounds preparations, not specified or included elsewhere”. Os seis primeiros dígitos (3824.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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