3824.99.71 — Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo
Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Produtos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições › Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo
Resumo do NCM 3824.99.71
O NCM 3824.99.71 (Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,6 milhões desse código (23,6 mil toneladas), queda de 11,4% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 30,0% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Índia como principal destino (19,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3824.99.71
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3824.99.71
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 2,0 milhões | 30,0% | 4,0 mil toneladas |
| Itália | US$ 1,9 milhões | 28,2% | 10,1 mil toneladas |
| China | US$ 729 mil | 11,0% | 916,3 toneladas |
| Eslovênia | US$ 578 mil | 8,7% | 4,4 mil toneladas |
| Espanha | US$ 363 mil | 5,5% | 945,0 toneladas |
| Vietnã | US$ 253 mil | 3,8% | 613,4 toneladas |
16 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 300 mil | 19,4% | 215,3 toneladas |
| Rússia | US$ 289 mil | 18,6% | 111,2 toneladas |
| Filipinas | US$ 168 mil | 10,9% | 79,9 toneladas |
| Argentina | US$ 112 mil | 7,2% | 84,1 toneladas |
| Chile | US$ 81 mil | 5,2% | 48,2 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 77 mil | 5,0% | 48,2 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (91,1%), rodoviária (6,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,0 milhões | US$ 1,2 milhões |
| 2025 | US$ 7,2 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,4 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3824.99.71 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3824.99.71 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
- Item 3824.9 Outros:
- Subposição 3824.99 Outros
- Item 3824.99.7 Produtos e preparações à base de elementos químicos ou de seus compostos inorgânicos, não especificados nem compreendidos noutras posições
- Item 3824.99.71 Cal sodada; carbonato de cálcio hidrófugo
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3824.99.
- Inglês: Sodium lime; hydrofuge calcium carbonate
- Espanhol: Cal sodada; carbonato de calcio resistente al agua
Códigos vizinhos da posição 3824
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3824.10.00 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição | 12,6% | 6,5% | US$ 2,5 milhões |
| 3824.30.00 | Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes… | 12,6% | 6,5% | US$ 1,8 milhões |
| 3824.40.00 | Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões) | 12,6% | 3,25% | US$ 16,7 milhões |
| 3824.50.00 | Argamassas e concretos (betões), não refratários | 12,6% | 0% | US$ 850 mil |
| 3824.60.00 | Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 12,6% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 3824.81.10 | Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou… | 12,6% | 6,5% | — |
| 3824.81.90 | Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 12,6% | 6,5% | US$ 1,3 milhões |
| 3824.82.10 | Que contenham policlorobifenilas (PCB) | 12,6% | 6,5% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3824.99.71
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3824.99.71?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3824.99.71?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3824.99.71?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3824.99.71 em SP.
O NCM 3824.99.71 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3824.99.71?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3824.99.71 e de onde?
US$ 6,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 23,6 mil toneladas — queda de 11,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (30,0%), Itália (28,2%), China (11,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3824.99.71?
SP, com 61,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (20,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3824.99.71 por quilo?
US$ 0,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 0,26 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3824.99.71?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (19,4%), Rússia (18,6%), Filipinas (10,9%), num total de US$ 1,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3824.99.71 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Sodium lime; hydrofuge calcium carbonate”. Os seis primeiros dígitos (3824.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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