NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3824.99.52 — Misturas de polietilenoglicóis

Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Polietilenoglicóis e suas misturas; polipropilenoglicóis e suas misturas; misturas e preparações que contenham ésteres de ácidos inorgânicos e seus derivados › Misturas de polietilenoglicóis

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI6,5%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 3824.99.52

O NCM 3824.99.52 (Misturas de polietilenoglicóis) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,8 milhões desse código (1,8 mil toneladas), alta de 13,1% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 34,4% do valor. As exportações somaram US$ 39 mil, com Paraguai como principal destino (76,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3824.99.52

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3824.99.52

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 243 milout/2024 · exportação US$ 3 milout/2024nov/2024 · importação US$ 276 milnov/2024 · exportação US$ 3 mildez/2024 · importação US$ 161 miljan/2025 · importação US$ 97 miljan/2025 · exportação US$ 6 milfev/2025 · importação US$ 103 milfev/2025 · exportação US$ 22 milmar/2025 · importação US$ 126 milabr/2025 · importação US$ 236 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 313 milmai/2025 · exportação US$ 6 miljun/2025 · importação US$ 304 miljun/2025 · exportação US$ 19 miljul/2025 · importação US$ 206 milago/2025 · importação US$ 175 milago/2025 · exportação US$ 2 milset/2025 · importação US$ 228 milout/2025 · importação US$ 134 milout/2025 · exportação US$ 7 milout/2025nov/2025 · importação US$ 100 milnov/2025 · exportação US$ 3 mildez/2025 · importação US$ 84 mildez/2025 · exportação US$ 4 miljan/2026 · importação US$ 181 milfev/2026 · importação US$ 174 milmar/2026 · importação US$ 445 milmar/2026 · exportação US$ 6 milabr/2026 · importação US$ 515 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 366 milmai/2026 · exportação US$ 8 miljun/2026 · importação US$ 244 miljun/2026 · exportação US$ 4 miljul/2026 · importação US$ 117 milago/2026 · importação US$ 146 milset/2026 · importação US$ 284 milset/2026 · exportação US$ 7 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 515 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 2,8 milhõesalta de 13,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,8 mil toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 1,59por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 961 mil 34,4% 778,0 toneladas
Índia US$ 622 mil 22,3% 440,3 toneladas
Japão US$ 307 mil 11,0% 101,1 toneladas
Áustria US$ 307 mil 11,0% 90,5 toneladas
Alemanha US$ 242 mil 8,7% 89,5 toneladas
Países Baixos (Holanda) US$ 100 mil 3,6% 111,3 toneladas

13 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (97,9%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 39 milqueda de 36,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido18,2 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,15por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Paraguai US$ 30 mil 76,0% 14,6 toneladas
Uruguai US$ 5 mil 13,3% 1,2 toneladas
Colômbia US$ 3 mil 7,1% 1,3 toneladas
Argentina US$ 1 mil 2,6% 192 kg
Chile US$ 225 0,6% 32 kg
Guatemala US$ 183 0,5% 850 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (92,4%), marítima (7,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 4,7 milhões US$ 101 mil
2025 US$ 2,1 milhões US$ 70 mil
2026 (jan–set) US$ 2,5 milhões US$ 26 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3824.99.52 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3824.99.52 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
  2. Posição 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
  3. Item 3824.9 Outros:
  4. Subposição 3824.99 Outros
  5. Item 3824.99.5 Polietilenoglicóis e suas misturas; polipropilenoglicóis e suas misturas; misturas e preparações que contenham ésteres de ácidos inorgânicos e seus derivados
  6. Item 3824.99.52 Misturas de polietilenoglicóis

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3824.99.

  • Inglês: Mixtures of polyethylene glycol
  • Espanhol: Las mezclas de polietilenglicol

Códigos vizinhos da posição 3824

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3824.10.00 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição 12,6% 6,5% US$ 2,5 milhões
3824.30.00 Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes… 12,6% 6,5% US$ 1,8 milhões
3824.40.00 Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões) 12,6% 3,25% US$ 16,7 milhões
3824.50.00 Argamassas e concretos (betões), não refratários 12,6% 0% US$ 850 mil
3824.60.00 Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 12,6% 6,5% US$ 1,4 milhões
3824.81.10 Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou… 12,6% 6,5% —
3824.81.90 Que contenham oxirano (óxido de etileno) 12,6% 6,5% US$ 1,3 milhões
3824.82.10 Que contenham policlorobifenilas (PCB) 12,6% 6,5% —

Ver toda a posição 3824 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3824.99.52

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3824.99.52?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3824.99.52?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3824.99.52?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3824.99.52 em SP.

O NCM 3824.99.52 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3824.99.52?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3824.99.52 e de onde?

US$ 2,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,8 mil toneladas — alta de 13,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (34,4%), Índia (22,3%), Japão (11,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3824.99.52?

SP, com 69,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (25,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3824.99.52 por quilo?

US$ 1,59 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3824.99.52?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (76,0%), Uruguai (13,3%), Colômbia (7,1%), num total de US$ 39 mil FOB. O estado que mais exporta é MS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3824.99.52 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mixtures of polyethylene glycol”. Os seis primeiros dígitos (3824.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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