3824.99.41 — Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes
Produtos diversos das indústrias químicas › Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições › Outros › Misturas e preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes; fluidos para a transferência de calor › Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes
Resumo do NCM 3824.99.41
O NCM 3824.99.41 (Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,0 milhões desse código (4,1 mil toneladas), queda de 17,8% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 34,5% do valor. As exportações somaram US$ 20,0 milhões, com Argentina como principal destino (30,2%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3824.99.41
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3824.99.41
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 5,2 milhões | 34,5% | 618,8 toneladas |
| China | US$ 1,7 milhões | 11,4% | 1,3 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 1,5 milhões | 9,8% | 270,0 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 884 mil | 5,9% | 533,6 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 856 mil | 5,7% | 182,7 toneladas |
| Bélgica | US$ 843 mil | 5,6% | 348,6 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (80,6%), aérea (18,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 6,0 milhões | 30,2% | 4,6 mil toneladas |
| México | US$ 3,3 milhões | 16,8% | 3,8 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 2,5 milhões | 12,4% | 675,3 toneladas |
| Chile | US$ 1,8 milhões | 8,9% | 824,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 1,5 milhões | 7,5% | 475,1 toneladas |
| Bolívia | US$ 1,2 milhões | 6,3% | 253,1 toneladas |
65 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (49,6%), marítima (47,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 11,7 milhões | US$ 18,0 milhões |
| 2025 | US$ 18,2 milhões | US$ 17,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 11,3 milhões | US$ 15,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3824.99.41 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3824.99.41 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3824 Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição; produtos químicos e preparações das indústrias químicas ou das indústrias conexas (incluindo os constituídos por misturas de produtos naturais), não especificados nem compreendidos noutras posições.
- Item 3824.9 Outros:
- Subposição 3824.99 Outros
- Item 3824.99.4 Misturas e preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes; fluidos para a transferência de calor
- Item 3824.99.41 Preparações desincrustantes, anticorrosivas ou antioxidantes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3824.99.
- Inglês: Descaling, anticorrosive and antioxidant preparations
- Espanhol: Descalcificación, anticorrosivo y preparaciones antioxidantes
Códigos vizinhos da posição 3824
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3824.10.00 | Aglutinantes preparados para moldes ou para núcleos de fundição | 12,6% | 6,5% | US$ 2,5 milhões |
| 3824.30.00 | Carbonetos metálicos não aglomerados, misturados entre si ou com aglutinantes… | 12,6% | 6,5% | US$ 1,8 milhões |
| 3824.40.00 | Aditivos preparados para cimentos, argamassas ou concretos (betões) | 12,6% | 3,25% | US$ 16,7 milhões |
| 3824.50.00 | Argamassas e concretos (betões), não refratários | 12,6% | 0% | US$ 850 mil |
| 3824.60.00 | Sorbitol, exceto o da subposição 2905.44 | 12,6% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 3824.81.10 | Mistura de óxido de propileno com um conteúdo de óxido de etileno inferior ou… | 12,6% | 6,5% | — |
| 3824.81.90 | Que contenham oxirano (óxido de etileno) | 12,6% | 6,5% | US$ 1,3 milhões |
| 3824.82.10 | Que contenham policlorobifenilas (PCB) | 12,6% | 6,5% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3824.99.41
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3824.99.41?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3824.99.41?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3824.99.41?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3824.99.41 em SP.
O NCM 3824.99.41 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3824.99.41?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3824.99.41 e de onde?
US$ 15,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,1 mil toneladas — queda de 17,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (34,5%), China (11,4%), Alemanha (9,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3824.99.41?
SP, com 51,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (21,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3824.99.41 por quilo?
US$ 3,69 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3824.99.41?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (30,2%), México (16,8%), Paraguai (12,4%), num total de US$ 20,0 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3824.99.41 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Descaling, anticorrosive and antioxidant preparations”. Os seis primeiros dígitos (3824.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro