3822.19.90 — Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos
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Resumo do NCM 3822.19.90
O NCM 3822.19.90 (Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 681,9 milhões desse código (14,2 mil toneladas), alta de 20,2% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 39,4% do valor. As exportações somaram US$ 18,9 milhões, com México como principal destino (28,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3822.19.90
Exceções tarifárias em vigor (1)
- Desabastecimento · código inteiro · II 0% Outros de 09/03/2026 a 08/03/2027 · cota de 15500 Toneladas · Resolução Gecex nº 867
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3822.19.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 268,6 milhões | 39,4% | 6,4 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 148,7 milhões | 21,8% | 1,7 mil toneladas |
| China | US$ 46,7 milhões | 6,8% | 2,6 mil toneladas |
| Reino Unido | US$ 37,8 milhões | 5,5% | 245,1 toneladas |
| Irlanda | US$ 36,1 milhões | 5,3% | 1,1 mil toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 20,3 milhões | 3,0% | 136,3 toneladas |
52 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (82,6%), marítima (17,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 5,4 milhões | 28,8% | 2,2 mil toneladas |
| Argentina | US$ 2,4 milhões | 12,7% | 906,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,1 milhões | 11,0% | 73,8 toneladas |
| Colômbia | US$ 2,0 milhões | 10,5% | 832,7 toneladas |
| Chile | US$ 1,2 milhões | 6,5% | 568,1 toneladas |
| República Dominicana | US$ 1,1 milhões | 5,6% | 404,9 toneladas |
62 países no total.
Estados que mais exportam:
- PR · 65,1%
- MG · 23,2%
- SP · 9,4%
- SC · 1,2%
- RJ · 1,0%
- não declarado · 0,0%
Via de transporte: marítima (47,4%), aérea (32,7%), rodoviária (19,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 450,0 milhões | US$ 18,9 milhões |
| 2025 | US$ 584,3 milhões | US$ 23,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 531,1 milhões | US$ 13,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3822.19.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3822.19.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3822 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados.
- Item 3822.1 Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo num suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos:
- Subposição 3822.19 Outros
- Item 3822.19.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3822.19.
- Inglês: Other diagnostic or laboratory reagents on a backing and prepared diagnostic or laboratory reagents, whether or not on a backing, whether or not in the form of kits, not classified under previous codes
- Espanhol: Otros reactivos de diagnóstico o de laboratorio en soporte y los reactivos de diagnóstico o de laboratorio preparados, incluso en soporte, incluso en forma de kits, no clasificados en los códigos anteriores
Códigos vizinhos da posição 3822
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3822.11.00 | Para a malária (paludismo) | 0% | 0% | US$ 565 mil |
| 3822.12.00 | Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes | 12,6% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 3822.13.00 | Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos | 9% | 0% | US$ 11,5 milhões |
| 3822.19.10 | Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte… | 0% | 0% | US$ 9,0 milhões |
| 3822.19.20 | Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para… | 0% | 0% | US$ 80,4 milhões |
| 3822.19.30 | Reagentes de origem microbiana para diagnóstico | 9% | 0% | US$ 8,3 milhões |
| 3822.19.40 | Anticorpos monoclonais em solução tampão, que contenham albumina bovina | 0% | 0% | US$ 6,5 milhões |
| 3822.90.00 | Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de… | 12,6% | 0% | US$ 73,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3822.19.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3822.19.90?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3822.19.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3822.19.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3822.19.90 em SC.
O NCM 3822.19.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3822.19.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3822.19.90 e de onde?
US$ 681,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 14,2 mil toneladas — alta de 20,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (39,4%), Alemanha (21,8%), China (6,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3822.19.90?
SC, com 44,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (29,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3822.19.90 por quilo?
US$ 47,97 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 42,26 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3822.19.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (28,8%), Argentina (12,7%), Estados Unidos (11,0%), num total de US$ 18,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3822.19.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (Desabastecimento). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3822.19.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other diagnostic or laboratory reagents on a backing and prepared diagnostic or laboratory reagents, whether or not on a backing, whether or not in the form of kits, not classified under previous codes”. Os seis primeiros dígitos (3822.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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