3808.93.59 — Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo
Produtos diversos das indústrias químicas › Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas › Outros › Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas › Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo
Resumo do NCM 3808.93.59
O NCM 3808.93.59 (Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 51,4 milhões desse código (2,7 mil toneladas), queda de 43,5% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 73,8% do valor. As exportações somaram US$ 2,3 milhões, com Paraguai como principal destino (43,5%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3808.93.59
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3808.93.59
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 37,9 milhões | 73,8% | 279,3 toneladas |
| China | US$ 8,3 milhões | 16,2% | 1,9 mil toneladas |
| Israel | US$ 4,8 milhões | 9,4% | 434,4 toneladas |
| Chile | US$ 229 mil | 0,4% | 38,8 toneladas |
| México | US$ 50 mil | 0,1% | 20,0 toneladas |
| Bélgica | US$ 18 mil | 0,0% | 20 kg |
10 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 989 mil | 43,5% | 69,5 toneladas |
| Argentina | US$ 573 mil | 25,2% | 111,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 246 mil | 10,8% | 20,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 112 mil | 4,9% | 7,1 toneladas |
| Chile | US$ 92 mil | 4,1% | 7,1 toneladas |
| Zimbábue | US$ 83 mil | 3,7% | 7,4 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (73,0%), marítima (23,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 55,9 milhões | US$ 6,9 milhões |
| 2025 | US$ 92,9 milhões | US$ 2,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 32,3 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3808.93.59 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3808.93.59 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
- Item 3808.9 Outros:
- Subposição 3808.93 Herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas
- Item 3808.93.5 Reguladores de crescimento das plantas, apresentados de outro modo
- Item 3808.93.59 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3808.93.
- Inglês: Other regulators for plant growth, presented in another way
- Espanhol: Otros reguladores de crecimiento de plantas, presentados de otro modo
Códigos vizinhos da posição 3808
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3808.52.00 | DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de… | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.10 | Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em… | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.21 | À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.22 | À base de endossulfan (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.23 | À base de alaclor (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.24 | À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano… | 7,2% | 0% | — |
| 3808.59.25 | À base de triclorfom (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.26 | À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida | 10,8% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3808.93.59
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3808.93.59?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3808.93.59?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3808.93.59?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3808.93.59 em SP.
O NCM 3808.93.59 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3808.93.59?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3808.93.59 e de onde?
US$ 51,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,7 mil toneladas — queda de 43,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (73,8%), China (16,2%), Israel (9,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3808.93.59?
SP, com 85,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (5,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3808.93.59 por quilo?
US$ 19,01 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 26,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3808.93.59?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (43,5%), Argentina (25,2%), Colômbia (10,8%), num total de US$ 2,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3808.93.59 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other regulators for plant growth, presented in another way”. Os seis primeiros dígitos (3808.93) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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