3808.92.99 — Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas
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Resumo do NCM 3808.92.99
O NCM 3808.92.99 (Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas) tem Imposto de Importação de 0% por exceção em vigor (LETEC), contra 7,2% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 474,2 milhões desse código (59,5 mil toneladas), alta de 1,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 35,8% do valor. As exportações somaram US$ 147,1 milhões, com Argentina como principal destino (29,0%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3808.92.99
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Lista de Exceções à TEC — LETEC (Anexo V), alíquota de 0% (Resolução Gecex nº 318). Encerrada a exceção, volta a valer 7,2%.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LETEC · código inteiro · II 0% Outros de 01/04/2022, sem prazo final · Resolução Gecex nº 318
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3808.92.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 170,0 milhões | 35,8% | 41,6 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 45,8 milhões | 9,7% | 1,1 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 44,0 milhões | 9,3% | 2,4 mil toneladas |
| Espanha | US$ 43,2 milhões | 9,1% | 2,2 mil toneladas |
| Guatemala | US$ 36,5 milhões | 7,7% | 614,0 toneladas |
| Reino Unido | US$ 31,7 milhões | 6,7% | 1,8 mil toneladas |
31 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,0%), rodoviária (5,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 42,7 milhões | 29,0% | 3,2 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 37,4 milhões | 25,4% | 3,6 mil toneladas |
| Colômbia | US$ 21,1 milhões | 14,3% | 913,9 toneladas |
| Equador | US$ 10,2 milhões | 6,9% | 463,0 toneladas |
| Bolívia | US$ 7,1 milhões | 4,9% | 723,3 toneladas |
| Chile | US$ 7,1 milhões | 4,9% | 642,8 toneladas |
40 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (52,3%), rodoviária (47,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 420,0 milhões | US$ 143,8 milhões |
| 2025 | US$ 523,9 milhões | US$ 158,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 306,3 milhões | US$ 98,3 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3808.92.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3808.92.99 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 38 Produtos diversos das indústrias químicas.
- Posição 3808 Inseticidas, rodenticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação e reguladores de crescimento para plantas, desinfetantes e produtos semelhantes, apresentados em formas ou embalagens para venda a retalho ou como preparações ou ainda sob a forma de artigos, tais como fitas, mechas e velas sulfuradas e papel mata-moscas.
- Item 3808.9 Outros:
- Subposição 3808.92 Fungicidas
- Item 3808.92.9 Outros
- Item 3808.92.99 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3808.92.
- Inglês: Other fungicides presented in another way
- Espanhol: Otros fungicidas presentados de otro modo
Códigos vizinhos da posição 3808
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3808.52.00 | DDT (ISO) (clofenotano (DCI)), acondicionado em embalagens com um conteúdo de… | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.10 | Apresentadas em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em… | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.21 | À base de metamidofós (ISO) ou de monocrotofós (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.22 | À base de endossulfan (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.23 | À base de alaclor (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.24 | À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano… | 7,2% | 0% | — |
| 3808.59.25 | À base de triclorfom (ISO) | 12,6% | 0% | — |
| 3808.59.26 | À base de N-etilperfluoroctano sulfonamida | 10,8% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3808.92.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3808.92.99?
0%, por exceção em vigor (LETEC); a regra geral é 7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 8%, mas o Brasil aplica 7,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3808.92.99?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3808.92.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3808.92.99 em SP.
O NCM 3808.92.99 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3808.92.99?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3808.92.99 e de onde?
US$ 474,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 59,5 mil toneladas — alta de 1,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (35,8%), Estados Unidos (9,7%), Colômbia (9,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3808.92.99?
SP, com 88,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (5,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3808.92.99 por quilo?
US$ 7,97 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,22 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3808.92.99?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (29,0%), Paraguai (25,4%), Colômbia (14,3%), num total de US$ 147,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 3808.92.99?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LETEC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 3808.92.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other fungicides presented in another way”. Os seis primeiros dígitos (3808.92) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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