3701.99.00 — Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos
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Resumo do NCM 3701.99.00
O NCM 3701.99.00 (Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o metro quadrado (m²). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 80 mil desse código (2,7 toneladas), queda de 11,0% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 46,7% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3701.99.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3701.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 37 mil | 46,7% | 727 kg |
| Áustria | US$ 17 mil | 20,9% | 19 kg |
| Suíça | US$ 14 mil | 17,8% | 238 kg |
| China | US$ 10 mil | 12,3% | 1,7 toneladas |
| Reino Unido | US$ 2 mil | 2,3% | 8 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (88,2%), marítima (11,8%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 1 nos 12 meses anteriores).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 84 mil | US$ 5 mil |
| 2025 | US$ 96 mil | US$ 1 |
| 2026 (jan–set) | US$ 36 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3701.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.99.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 37 Produtos para fotografia e cinematografia.
- Posição 3701 Chapas e filmes planos, fotográficos, sensibilizados, não impressionados, de matérias diferentes do papel, cartão ou dos têxteis; filmes fotográficos planos, de revelação e cópia instantâneas, sensibilizados, não impressionados, mesmo em cartuchos.
- Item 3701.9 Outros:
- Item 3701.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3701.99.
- Inglês: Oth.plates/film flat, sensitiz.unexposed formonoc.phothog
- Espanhol: Las dem.placas/pelíc.planas, sens.s/impr.p/fotog.monocr.
Códigos vizinhos da posição 3701
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3701.10.10 | Sensibilizados em uma face | 0% | 0% | US$ 17,5 milhões |
| 3701.10.21 | Próprios para uso odontológico | 0% | 0% | US$ 3,6 milhões |
| 3701.10.29 | Sensibilizados nas duas faces | 12,6% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 3701.20.10 | Para fotografia a cores (policromo) | 0% | 9,75% | US$ 2,9 milhões |
| 3701.20.20 | Para fotografia monocromática | 0% | 9,75% | US$ 70 mil |
| 3701.30.10 | Para fotografia a cores (policromo) | 0% | 9,75% | — |
| 3701.30.21 | Chapas sensibilizadas com polímeros fotossensíveis | 12,6% | 9,75% | US$ 14,0 milhões |
| 3701.30.22 | De poliéster | 0% | 9,75% | US$ 37,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3701.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3701.99.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3701.99.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3701.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3701.99.00 em SP.
O NCM 3701.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3701.99.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3701.99.00?
Metro quadrado (m²) — nos últimos 12 meses entraram 3.514 metros quadrados. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3701.99.00 e de onde?
US$ 80 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,7 toneladas — queda de 11,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (46,7%), Áustria (20,9%), Suíça (17,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3701.99.00?
SP, com 42,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (30,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3701.99.00 por quilo?
US$ 29,52 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 35,94 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 3701.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.plates/film flat, sensitiz.unexposed formonoc.phothog”. Os seis primeiros dígitos (3701.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro