3605.00.00 — Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04
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Resumo do NCM 3605.00.00
O NCM 3605.00.00 (Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 235 mil desse código (54,2 toneladas), queda de 39,9% sobre os 12 meses anteriores; Bulgária respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 3,2 milhões, com Paraguai como principal destino (33,6%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3605.00.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3605.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bulgária | US$ 235 mil | 100,0% | 54,2 toneladas |
| China | US$ 70 | 0,0% | 43 kg |
| Índia | US$ 40 | 0,0% | 21 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1,1 milhões | 33,6% | 325,6 toneladas |
| Bolívia | US$ 1,1 milhões | 33,6% | 264,4 toneladas |
| Guatemala | US$ 581 mil | 18,0% | 178,9 toneladas |
| Equador | US$ 239 mil | 7,4% | 81,1 toneladas |
| Argentina | US$ 82 mil | 2,5% | 24,0 toneladas |
| Peru | US$ 65 mil | 2,0% | 20,4 toneladas |
41 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (71,3%), marítima (28,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 227 mil | US$ 7,0 milhões |
| 2025 | US$ 449 mil | US$ 5,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 80 mil | US$ 2,6 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3605.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3605.00.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 36 Pólvoras e explosivos; artigos de pirotecnia; fósforos; ligas pirofóricas; matérias inflamáveis.
- Item 3605.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3605.00.
- Inglês: Matches, other than pyrotechnic articles
- Espanhol: Fósforos, excepto los artículos de pirotecnia
Perguntas frequentes sobre o NCM 3605.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3605.00.00?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3605.00.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3605.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3605.00.00 em SP.
O NCM 3605.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3605.00.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3605.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3605.00.00 e de onde?
US$ 235 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 54,2 toneladas — queda de 39,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Bulgária (100,0%), China (0,0%), Índia (0,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3605.00.00?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (0,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3605.00.00 por quilo?
US$ 4,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,56 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3605.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (33,6%), Bolívia (33,6%), Guatemala (18,0%), num total de US$ 3,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3605.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Matches, other than pyrotechnic articles”. Os seis primeiros dígitos (3605.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro