NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3213.10.00 — Cores em sortidos

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever › Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes › Cores em sortidos

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI6,5%
  • CEST19.001.00

Resumo do NCM 3213.10.00

O NCM 3213.10.00 (Cores em sortidos) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,2 milhões desse código (897,8 toneladas), queda de 20,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 45,8% do valor. As exportações somaram US$ 4,2 milhões, com Bolívia como principal destino (40,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3213.10.00

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)6,5% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3213.10.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 322 milout/2024 · exportação US$ 314 milout/2024nov/2024 · importação US$ 158 milnov/2024 · exportação US$ 356 mildez/2024 · importação US$ 411 mildez/2024 · exportação US$ 710 miljan/2025 · importação US$ 212 miljan/2025 · exportação US$ 561 milfev/2025 · importação US$ 181 milfev/2025 · exportação US$ 108 milmar/2025 · importação US$ 224 milmar/2025 · exportação US$ 191 milabr/2025 · importação US$ 178 milabr/2025 · exportação US$ 347 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 160 milmai/2025 · exportação US$ 231 miljun/2025 · importação US$ 120 miljun/2025 · exportação US$ 496 miljul/2025 · importação US$ 363 miljul/2025 · exportação US$ 186 milago/2025 · importação US$ 235 milago/2025 · exportação US$ 265 milset/2025 · importação US$ 267 milset/2025 · exportação US$ 180 milout/2025 · importação US$ 296 milout/2025 · exportação US$ 397 milout/2025nov/2025 · importação US$ 305 milnov/2025 · exportação US$ 293 mildez/2025 · importação US$ 143 mildez/2025 · exportação US$ 717 miljan/2026 · importação US$ 239 miljan/2026 · exportação US$ 252 milfev/2026 · importação US$ 89 milfev/2026 · exportação US$ 339 milmar/2026 · importação US$ 110 milmar/2026 · exportação US$ 225 milabr/2026 · importação US$ 169 milabr/2026 · exportação US$ 396 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 105 milmai/2026 · exportação US$ 256 miljun/2026 · importação US$ 153 miljun/2026 · exportação US$ 317 miljul/2026 · importação US$ 315 miljul/2026 · exportação US$ 304 milago/2026 · importação US$ 204 milago/2026 · exportação US$ 223 milset/2026 · importação US$ 114 milset/2026 · exportação US$ 475 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 717 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 2,2 milhõesqueda de 20,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido897,8 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 2,50por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 1,0 milhões 45,8% 373,7 toneladas
Paraguai US$ 512 mil 22,8% 411,2 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 171 mil 7,6% 15,7 toneladas
Índia US$ 137 mil 6,1% 33,2 toneladas
Espanha US$ 115 mil 5,1% 2,1 toneladas
Colômbia US$ 113 mil 5,0% 38,4 toneladas

22 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (70,5%), rodoviária (23,1%), aérea (6,4%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 4,2 milhõesalta de 6,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido996,9 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 4,21por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Bolívia US$ 1,7 milhões 40,4% 328,0 toneladas
Paraguai US$ 563 mil 13,4% 171,7 toneladas
Guatemala US$ 396 mil 9,4% 100,0 toneladas
Chile US$ 367 mil 8,7% 162,5 toneladas
Uruguai US$ 214 mil 5,1% 47,6 toneladas
Argentina US$ 213 mil 5,1% 63,4 toneladas

27 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (68,7%), marítima (31,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 2,9 milhões US$ 4,0 milhões
2025 US$ 2,7 milhões US$ 4,0 milhões
2026 (jan–set) US$ 1,5 milhões US$ 2,8 milhões

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3213.10.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3213.10.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 19.001.00 Tinta guache Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
  2. Posição 3213 Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas, modificação de tonalidades, recreação e cores semelhantes, em pastilhas, tubos, potes, frascos, godês ou acondicionamentos semelhantes.
  3. Item 3213.10.00 Cores em sortidos

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3213.10.

  • Inglês: Colours in sets, forartistic painting, educat.activit, etc
  • Espanhol: Colores en surtidos, p/pintura artística, enseñanza, etc

Códigos vizinhos da posição 3213

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3213.90.00 Cores para pintura artística, atividades educativas, pintura de tabuletas… 12,6% 6,5% US$ 1,1 milhões

Ver toda a posição 3213 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3213.10.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3213.10.00?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3213.10.00?

6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3213.10.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 3213.10.00 em SC.

O NCM 3213.10.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 19.001.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3213.10.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3213.10.00 e de onde?

US$ 2,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 897,8 toneladas — queda de 20,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (45,8%), Paraguai (22,8%), Taiwan (Formosa) (7,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3213.10.00?

SC, com 55,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (36,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3213.10.00 por quilo?

US$ 2,50 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,69 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3213.10.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (40,4%), Paraguai (13,4%), Guatemala (9,4%), num total de US$ 4,2 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3213.10.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Colours in sets, forartistic painting, educat.activit, etc”. Os seis primeiros dígitos (3213.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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