NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

3204.19.20 — Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)

Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever › Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida › Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes › Outras, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19 › Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II12,6%
  • IPI0%
  • CEST24.003.00

Resumo do NCM 3204.19.20

O NCM 3204.19.20 (Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,7 milhões desse código (613,8 toneladas), queda de 18,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 37,9% do valor. As exportações somaram US$ 337 mil, com México como principal destino (37,9%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 3204.19.20

Imposto de Importação12,6% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul12,6% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 3204.19.20

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 720 milout/2024 · exportação US$ 31 milout/2024nov/2024 · importação US$ 730 milnov/2024 · exportação US$ 115 mildez/2024 · importação US$ 617 mildez/2024 · exportação US$ 35 miljan/2025 · importação US$ 895 miljan/2025 · exportação US$ 18 milfev/2025 · importação US$ 545 milmar/2025 · importação US$ 656 milabr/2025 · importação US$ 694 milabr/2025 · exportação US$ 57 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 469 milmai/2025 · exportação US$ 17 miljun/2025 · importação US$ 1,0 milhõesjun/2025 · exportação US$ 6 miljul/2025 · importação US$ 473 miljul/2025 · exportação US$ 39 milago/2025 · importação US$ 770 milago/2025 · exportação US$ 125 milset/2025 · importação US$ 658 milset/2025 · exportação US$ 36 milout/2025 · importação US$ 379 milout/2025 · exportação US$ 65 milout/2025nov/2025 · importação US$ 537 milnov/2025 · exportação US$ 6 mildez/2025 · importação US$ 279 mildez/2025 · exportação US$ 24 miljan/2026 · importação US$ 824 miljan/2026 · exportação US$ 13 milfev/2026 · importação US$ 791 milfev/2026 · exportação US$ 29 milmar/2026 · importação US$ 214 milmar/2026 · exportação US$ 31 milabr/2026 · importação US$ 516 milabr/2026 · exportação US$ 20 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 782 milmai/2026 · exportação US$ 35 miljun/2026 · importação US$ 459 miljun/2026 · exportação US$ 32 miljul/2026 · importação US$ 973 miljul/2026 · exportação US$ 30 milago/2026 · importação US$ 513 milago/2026 · exportação US$ 36 milset/2026 · importação US$ 478 milset/2026 · exportação US$ 15 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 6,7 milhõesqueda de 18,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido613,8 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 10,99por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 2,6 milhões 37,9% 165,7 toneladas
Índia US$ 1,9 milhões 28,7% 270,0 toneladas
Estados Unidos US$ 898 mil 13,3% 65,4 toneladas
Reino Unido US$ 372 mil 5,5% 54,4 toneladas
Hong Kong US$ 312 mil 4,6% 24,7 toneladas
Japão US$ 163 mil 2,4% 2,6 toneladas

19 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (91,7%), aérea (8,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 337 milqueda de 30,7% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido23,3 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 14,51por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
México US$ 128 mil 37,9% 10,1 toneladas
Bolívia US$ 54 mil 15,9% 2,4 toneladas
Argentina US$ 50 mil 14,9% 1,7 toneladas
Paraguai US$ 39 mil 11,6% 2,1 toneladas
Trinidad e Tobago US$ 22 mil 6,6% 3,3 toneladas
Uruguai US$ 14 mil 4,2% 494 kg

13 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: marítima (53,6%), rodoviária (25,8%), aérea (20,6%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 7,7 milhões US$ 892 mil
2025 US$ 7,4 milhões US$ 401 mil
2026 (jan–set) US$ 5,5 milhões US$ 242 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 3204.19.20 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 3204.19.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 24.003.00 Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes Segmento 24 — TINTAS E VERNIZES

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
  2. Posição 3204 Matérias corantes orgânicas sintéticas, mesmo de constituição química definida; preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base de matérias corantes orgânicas sintéticas; produtos orgânicos sintéticos do tipo utilizado como agentes de avivamento fluorescentes ou como luminóforos, mesmo de constituição química definida.
  3. Item 3204.1 Matérias corantes orgânicas sintéticas e preparações indicadas na Nota 3 do presente Capítulo, à base dessas matérias corantes:
  4. Subposição 3204.19 Outras, incluindo as misturas de matérias corantes de duas ou mais das subposições 3204.11 a 3204.19
  5. Item 3204.19.20 Corantes solúveis em solventes (corantes solventes)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 3204.19.

  • Inglês: Dyes soluble in solvent (solvent dyes)
  • Espanhol: Colorantes solubles en disolventes(colorant.solventes)

Códigos vizinhos da posição 3204

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
3204.11.00 Corantes dispersos e preparações à base desses corantes 10,8% 0% US$ 24,8 milhões
3204.12.10 Corantes ácidos, mesmo metalizados, e preparações à base desses corantes 12,6% 0% US$ 39,6 milhões
3204.12.20 Corantes mordentes e preparações à base desses corantes 10,8% 0% US$ 130 mil
3204.13.00 Corantes básicos e preparações à base desses corantes 12,6% 0% US$ 7,1 milhões
3204.14.00 Corantes diretos e preparações à base desses corantes 12,6% 0% US$ 6,2 milhões
3204.15.10 Indigo blue segundo Colour Index 73000 0% 0% US$ 18,5 milhões
3204.15.20 Dibenzantrona 0% 0% US$ 477 mil
3204.15.30 12,12-Dimetoxidibenzantrona 0% 0% —

Ver toda a posição 3204 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 3204.19.20

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3204.19.20?

12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 3204.19.20?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3204.19.20?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3204.19.20 em SP.

O NCM 3204.19.20 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 24.003.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 3204.19.20?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 3204.19.20 e de onde?

US$ 6,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 613,8 toneladas — queda de 18,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (37,9%), Índia (28,7%), Estados Unidos (13,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 3204.19.20?

SP, com 57,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (18,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 3204.19.20 por quilo?

US$ 10,99 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,19 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 3204.19.20?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (37,9%), Bolívia (15,9%), Argentina (14,9%), num total de US$ 337 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Como se diz NCM 3204.19.20 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Dyes soluble in solvent (solvent dyes)”. Os seis primeiros dígitos (3204.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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