3202.90.13 — À base de sais de zircônio
Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever › Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta › Outros › Produtos tanantes inorgânicos › À base de sais de zircônio
Resumo do NCM 3202.90.13
O NCM 3202.90.13 (À base de sais de zircônio) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3202.90.13
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Comércio exterior do NCM 3202.90.13
O Comex Stat não registra importação nem exportação deste código desde 2024. É comum em códigos muito específicos ou recém-criados: a mercadoria pode estar sendo declarada num código vizinho da mesma posição — vale conferir a posição 3202 antes de classificar.
ICMS do NCM 3202.90.13 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3202.90.13. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 32 Extratos tanantes e tintoriais; taninos e seus derivados; pigmentos e outras matérias corantes; tintas e vernizes; mástiques; tintas de escrever.
- Posição 3202 Produtos tanantes orgânicos sintéticos; produtos tanantes inorgânicos; preparações tanantes, mesmo que contenham produtos tanantes naturais; preparações enzimáticas para a pré-curtimenta.
- Subposição 3202.90 Outros
- Item 3202.90.1 Produtos tanantes inorgânicos
- Item 3202.90.13 À base de sais de zircônio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3202.90.
- Inglês: Products tanning, with a basis of zirconium salts
- Espanhol: Productos curtientes, a base de sales de circonio
Códigos vizinhos da posição 3202
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3202.10.00 | Produtos tanantes orgânicos sintéticos | 9% | 0% | US$ 21,4 milhões |
| 3202.90.11 | À base de sais de cromo | 9% | 0% | US$ 5,3 milhões |
| 3202.90.12 | À base de sais de titânio | 0% | 0% | US$ 15 mil |
| 3202.90.19 | Produtos tanantes inorgânicos | 9% | 0% | US$ 64 mil |
| 3202.90.21 | À base de compostos de cromo | 9% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 3202.90.29 | Preparações tanantes | 9% | 0% | US$ 7,0 milhões |
| 3202.90.30 | Preparações enzimáticas para a pré-curtimenta | 9% | 0% | US$ 602 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3202.90.13
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3202.90.13?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3202.90.13?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3202.90.13?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 3202.90.13 em SP.
O NCM 3202.90.13 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 3202.90.13, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 3202.90.13?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 3202.90.13?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 3202.90.13 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Products tanning, with a basis of zirconium salts”. Os seis primeiros dígitos (3202.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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