3005.90.19 — Curativos (pensos) reabsorvíveis
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Resumo do NCM 3005.90.19
O NCM 3005.90.19 (Curativos (pensos) reabsorvíveis) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,2 milhões desse código (8,8 toneladas), queda de 49,3% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 54,7% do valor. As exportações somaram US$ 5 mil, com Paraguai como principal destino (97,7%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3005.90.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3005.90.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 669 mil | 54,7% | 1,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 317 mil | 25,9% | 2,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 113 mil | 9,2% | 2,0 toneladas |
| Irlanda | US$ 65 mil | 5,3% | 1,7 toneladas |
| França | US$ 31 mil | 2,5% | 10 kg |
| China | US$ 25 mil | 2,0% | 1,4 toneladas |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (76,5%), aérea (23,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 5 mil | 97,7% | 72 kg |
| China | US$ 126 | 2,3% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (97,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,5 milhões | US$ 4 mil |
| 2025 | US$ 2,3 milhões | US$ 6 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 862 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3005.90.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3005.90.19 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.011.00 Algodão, atadura, esparadrapo, gazes, pensos, sinapismos, e outros, acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos ou dentários, não impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas - Lista Neutra Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3005 Pastas (ouates), gazes, ataduras (ligaduras) e artigos análogos (por exemplo, curativos (pensos), esparadrapos, sinapismos), impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas ou acondicionados para venda a retalho para usos medicinais, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários.
- Subposição 3005.90 Outros
- Item 3005.90.1 Curativos (pensos) reabsorvíveis
- Item 3005.90.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3005.90.
- Inglês: Other dressings absorbable
- Espanhol: Los demás apósitos reabsorbibles
Códigos vizinhos da posição 3005
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3005.10.10 | Impregnados ou recobertos de substâncias farmacêuticas | 10,8% | 0% | US$ 5,2 milhões |
| 3005.10.20 | Curativos (pensos) cirúrgicos que permitem a observação direta de feridas | 10,8% | 0% | US$ 8,8 milhões |
| 3005.10.30 | Curativos (pensos) impermeáveis aplicáveis sobre mucosas | 10,8% | 0% | US$ 3,1 milhões |
| 3005.10.40 | Curativos (pensos) com obturador próprios para colostomia (cones obturadores) | 0% | 0% | — |
| 3005.10.50 | Curativos (pensos) com fecho de correr próprios para fechar ferimentos | 0% | 0% | US$ 121 mil |
| 3005.10.90 | Curativos (pensos) adesivos e outros artigos com uma camada adesiva | 10,8% | 0% | US$ 53,1 milhões |
| 3005.90.11 | De ácido poliglicólico | 0% | 0% | US$ 212 mil |
| 3005.90.12 | De copolímeros de ácido glicólico e ácido láctico | 0% | 0% | US$ 63 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3005.90.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3005.90.19?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3005.90.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3005.90.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3005.90.19 em SP.
O NCM 3005.90.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 13.011.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3005.90.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3005.90.19 e de onde?
US$ 1,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8,8 toneladas — queda de 49,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (54,7%), Estados Unidos (25,9%), Alemanha (9,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3005.90.19?
SP, com 73,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (20,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3005.90.19 por quilo?
US$ 138,71 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 76,07 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3005.90.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (97,7%), China (2,3%), num total de US$ 5 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3005.90.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other dressings absorbable”. Os seis primeiros dígitos (3005.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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