3003.90.19 — Que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36
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Resumo do NCM 3003.90.19
O NCM 3003.90.19 (Que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36) tem Imposto de Importação de 7,2%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 32 mil desse código (171 kg), queda de 42,9% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Estados Unidos como principal destino (34,9%). O código aparece em 12 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3003.90.19
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3003.90.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 32 mil | 100,0% | 171 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 34,9% | — |
| Angola | US$ 814 | 27,6% | 4 kg |
| Catar | US$ 499 | 16,9% | 10 kg |
| Turquia | US$ 217 | 7,4% | 5 kg |
| Panamá | US$ 110 | 3,7% | 2 kg |
| Singapura | US$ 108 | 3,7% | 2 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (77,4%), marítima (22,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 59 mil | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 57 mil | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 32 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3003.90.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3003.90.19 aparece em 12 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.001.00 Medicamentos de referência - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.001.01 Medicamentos de referência - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.001.02 Medicamentos de referência - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.00 Medicamentos genérico - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.01 Medicamentos genérico - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.002.02 Medicamentos genérico - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.00 Medicamentos similar - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.01 Medicamentos similar - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.003.02 Medicamentos similar - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.00 Outros tipos de medicamentos - positiva, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.01 Outros tipos de medicamentos - negativa, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.004.02 Outros tipos de medicamentos - neutra, exceto para uso veterinário Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3003 Medicamentos (exceto os produtos das posições 30.02, 30.05 ou 30.06) constituídos por produtos misturados entre si, preparados para fins terapêuticos ou profiláticos, mas não apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho.
- Subposição 3003.90 Outros
- Item 3003.90.1 Que contenham vitaminas ou outros produtos da posição 29.36
- Item 3003.90.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3003.90.
- Inglês: Medicament c/oth.vitamin, provitamin, deriv.exc.in doses
- Espanhol: Medicamento c/dem.vitaminas, provitam.derivs.exc.dosis
Códigos vizinhos da posição 3003
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3003.10.11 | Ampicilina ou seus sais | 12,6% | 0% | US$ 2,0 milhões |
| 3003.10.12 | Amoxicilina ou seus sais | 7,2% | 0% | US$ 1,6 milhões |
| 3003.10.13 | Penicilina G benzatínica | 12,6% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 3003.10.14 | Penicilina G potássica | 7,2% | 0% | US$ 58 mil |
| 3003.10.15 | Penicilina G procaínica | 7,2% | 0% | US$ 17 mil |
| 3003.10.19 | Que contenham penicilinas ou seus derivados, com a estrutura do ácido… | 7,2% | 0% | US$ 5,6 milhões |
| 3003.10.20 | Que contenham estreptomicinas ou seus derivados | 7,2% | 0% | — |
| 3003.20.11 | Cloranfenicol, seu palmitato, seu succinato ou seu hemissuccinato | 7,2% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3003.90.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3003.90.19?
7,2%. A TEC do Mercosul para o código é 7,2%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3003.90.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3003.90.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3003.90.19 em SP.
O NCM 3003.90.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.001.00, 13.001.01, 13.001.02, 13.002.00, 13.002.01 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3003.90.19?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3003.90.19 e de onde?
US$ 32 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 171 kg — queda de 42,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3003.90.19?
SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3003.90.19 por quilo?
US$ 189,47 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 14,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3003.90.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (34,9%), Angola (27,6%), Catar (16,9%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3003.90.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Medicament c/oth.vitamin, provitamin, deriv.exc.in doses”. Os seis primeiros dígitos (3003.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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