3002.49.10 — Antitoxinas de origem microbiana
Produtos farmacêuticos › Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas › Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes › Outros › Antitoxinas de origem microbiana
Resumo do NCM 3002.49.10
O NCM 3002.49.10 (Antitoxinas de origem microbiana) tem Imposto de Importação de 3,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 583 mil desse código (17,8 toneladas), queda de 24,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 51,6% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Uruguai como principal destino (100,0%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 3002.49.10
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 3002.49.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 301 mil | 51,6% | 5,8 toneladas |
| Espanha | US$ 281 mil | 48,2% | 12,0 toneladas |
| Índia | US$ 646 | 0,1% | 1 kg |
| Alemanha | US$ 122 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (61,3%), marítima (38,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 2 mil | 100,0% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 904 mil | US$ 1 mil |
| 2025 | US$ 581 mil | US$ 75 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 583 mil | US$ 2 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 3002.49.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 3002.49.10 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 13.008.00 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - positiva Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.008.01 Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para uso veterinário - negativa Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.009.00 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - positiva; Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
- 13.009.01 Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário - negativa; Segmento 13 — MEDICAMENTOS DE USO HUMANO E OUTROS PRODUTOS
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 30 Produtos farmacêuticos.
- Posição 3002 Sangue humano; sangue animal preparado para usos terapêuticos, profiláticos ou de diagnóstico; antissoros, outras frações do sangue e produtos imunológicos, mesmo modificados ou obtidos por via biotecnológica; vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes; culturas de células, mesmo modificadas.
- Item 3002.4 Vacinas, toxinas, culturas de microrganismos (exceto leveduras) e produtos semelhantes:
- Subposição 3002.49 Outros
- Item 3002.49.10 Antitoxinas de origem microbiana
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 3002.49.
- Inglês: Anti-toxins of microbial origin
- Espanhol: Antitoxinas de origen microbiano
Códigos vizinhos da posição 3002
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 3002.12.11 | Antiofídicos e outros antivenenosos | 7,2% | 0% | US$ 1 mil |
| 3002.12.12 | Antitetânico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.13 | Anticatarral | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.14 | Antipiogênico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.15 | Antidiftérico | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.16 | Polivalentes | 3,6% | 0% | — |
| 3002.12.19 | Antissoros específicos de animais ou de pessoas imunizados | 0% | 0% | US$ 2,4 milhões |
| 3002.12.21 | Imunoglobulina anti-Rh | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 3002.49.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 3002.49.10?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 3002.49.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 3002.49.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 3002.49.10 em SP.
O NCM 3002.49.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 13.008.00, 13.008.01, 13.009.00, 13.009.01 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 3002.49.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 3002.49.10 e de onde?
US$ 583 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 17,8 toneladas — queda de 24,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (51,6%), Espanha (48,2%), Índia (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 3002.49.10?
SP, com 51,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (48,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 3002.49.10 por quilo?
US$ 32,73 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 34,18 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 3002.49.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (100,0%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 3002.49.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Anti-toxins of microbial origin”. Os seis primeiros dígitos (3002.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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