NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2941.90.79 — Poliéteres e seus sais

Produtos químicos orgânicos › Antibióticos › Outros › Poliéteres e seus sais

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2941.90.79

O NCM 2941.90.79 (Poliéteres e seus sais) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 58 mil desse código (1,0 toneladas), queda de 6,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 94,2% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2941.90.79

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2941.90.79

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024fev/2025 · importação US$ 486mar/2025 · importação US$ 26 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 28 miljun/2025 · importação US$ 309jul/2025 · importação US$ 460set/2025 · importação US$ 6 milout/2025 · importação US$ 145out/2025nov/2025 · importação US$ 34 miljan/2026 · importação US$ 2 milmar/2026 · importação US$ 612abr/2026 · importação US$ 21 milabr/2026
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 34 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 58 milqueda de 6,0% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 57,77por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 54 mil 94,2% 1,0 toneladas
Israel US$ 3 mil 5,5% —
Espanha US$ 145 0,3% —

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (64,1%), marítima (35,9%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 2 mil US$ 0
2025 US$ 95 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 24 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2941.90.79 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2941.90.79 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2941 Antibióticos.
  3. Subposição 2941.90 Outros
  4. Item 2941.90.7 Poliéteres e seus sais
  5. Item 2941.90.79 Outros

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2941.90.

  • Inglês: Other polyethers and its salts
  • Espanhol: Los demás poliéteres y sus sales

Códigos vizinhos da posição 2941

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2941.10.10 Ampicilina e seus sais 0% 0% US$ 981 mil
2941.10.20 Amoxicilina e seus sais 0% 0% US$ 52,7 milhões
2941.10.31 Penicilina V potássica 0% 0% US$ 1,4 milhões
2941.10.39 Penicilina V e seus derivados; sais destes produtos 0% 0% US$ 4 mil
2941.10.41 Penicilina G potássica 0% 0% US$ 2,7 milhões
2941.10.42 Penicilina G benzatínica 12,6% 0% US$ 823 mil
2941.10.43 Penicilina G procaínica 0% 0% US$ 1,4 milhões
2941.10.49 Penicilina G e seus derivados; sais destes produtos 0% 0% US$ 406 mil

Ver toda a posição 2941 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2941.90.79

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2941.90.79?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2941.90.79?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2941.90.79?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 2941.90.79 em PR.

O NCM 2941.90.79 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2941.90.79?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2941.90.79 e de onde?

US$ 58 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,0 toneladas — queda de 6,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (94,2%), Israel (5,5%), Espanha (0,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2941.90.79?

PR, com 94,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (5,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2941.90.79 por quilo?

US$ 57,77 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 55,89 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 2941.90.79 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other polyethers and its salts”. Os seis primeiros dígitos (2941.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro