NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2941.90.73 — Avilamicinas

Produtos químicos orgânicos › Antibióticos › Outros › Poliéteres e seus sais › Avilamicinas

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2941.90.73

O NCM 2941.90.73 (Avilamicinas) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,4 milhões desse código (151,1 toneladas), queda de 4,3% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 100,0% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2941.90.73

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2941.90.73

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024nov/2024 · importação US$ 504 mildez/2024 · importação US$ 164 milmar/2025 · importação US$ 197 milabr/2025 · importação US$ 190 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 1,5 milhõesjun/2025 · importação US$ 197 milset/2025 · importação US$ 788 milout/2025nov/2025 · importação US$ 143 mildez/2025 · importação US$ 131 miljan/2026 · importação US$ 1,2 milhõesfev/2026 · importação US$ 394 milabr/2026jun/2026 · importação US$ 211 miljul/2026 · importação US$ 606 milago/2026 · importação US$ 211 milset/2026 · importação US$ 520 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,5 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 3,4 milhõesqueda de 4,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido151,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 22,44por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Reino Unido US$ 3,4 milhões 100,0% 151,1 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (93,8%), aérea (6,2%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,7 milhões US$ 0
2025 US$ 3,2 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 3,1 milhões US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2941.90.73 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2941.90.73 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2941 Antibióticos.
  3. Subposição 2941.90 Outros
  4. Item 2941.90.7 Poliéteres e seus sais
  5. Item 2941.90.73 Avilamicinas

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2941.90.

  • Inglês: Avilamycins
  • Espanhol: Avilamicinas

Códigos vizinhos da posição 2941

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2941.10.10 Ampicilina e seus sais 0% 0% US$ 981 mil
2941.10.20 Amoxicilina e seus sais 0% 0% US$ 52,7 milhões
2941.10.31 Penicilina V potássica 0% 0% US$ 1,4 milhões
2941.10.39 Penicilina V e seus derivados; sais destes produtos 0% 0% US$ 4 mil
2941.10.41 Penicilina G potássica 0% 0% US$ 2,7 milhões
2941.10.42 Penicilina G benzatínica 12,6% 0% US$ 823 mil
2941.10.43 Penicilina G procaínica 0% 0% US$ 1,4 milhões
2941.10.49 Penicilina G e seus derivados; sais destes produtos 0% 0% US$ 406 mil

Ver toda a posição 2941 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2941.90.73

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2941.90.73?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2941.90.73?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2941.90.73?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2941.90.73 em SP.

O NCM 2941.90.73 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2941.90.73?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2941.90.73 e de onde?

US$ 3,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 151,1 toneladas — queda de 4,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2941.90.73?

SP, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2941.90.73 por quilo?

US$ 22,44 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 21,78 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 2941.90.73 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Avilamycins”. Os seis primeiros dígitos (2941.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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