2939.79.31 — Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato
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Resumo do NCM 2939.79.31
O NCM 2939.79.31 (Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato) tem Imposto de Importação de 12,6%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4 mil desse código, queda de 7,1% sobre os 12 meses anteriores; Canadá respondeu por 26,1% do valor. As exportações somaram US$ 6,3 milhões, com Alemanha como principal destino (82,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2939.79.31
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2939.79.31
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Canadá | US$ 1 mil | 26,1% | — |
| Brasil | US$ 994 | 25,2% | — |
| Estados Unidos | US$ 970 | 24,6% | — |
| França | US$ 955 | 24,2% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 5,2 milhões | 82,4% | 1,3 toneladas |
| China | US$ 326 mil | 5,1% | 56 kg |
| Índia | US$ 276 mil | 4,3% | 40 kg |
| Hong Kong | US$ 177 mil | 2,8% | 30 kg |
| Israel | US$ 95 mil | 1,5% | 13 kg |
| Argentina | US$ 77 mil | 1,2% | 15 kg |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 2 mil | US$ 9,0 milhões |
| 2025 | US$ 5 mil | US$ 7,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 3 mil | US$ 4,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2939.79.31 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2939.79.31 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2939 Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
- Item 2939.7 Outros, de origem vegetal:
- Subposição 2939.79 Outros
- Item 2939.79.3 Pilocarpina e seus sais
- Item 2939.79.31 Pilocarpina, seu nitrato e seu cloridrato
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2939.79.
- Inglês: Pilocarpine, the nitrate and its chloridrate
- Espanhol: La pilocarpina, el nitrato y su clorhidrato
Códigos vizinhos da posição 2939
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2939.11.10 | Concentrados de palha de dormideira ou papoula | 0% | 0% | — |
| 2939.11.21 | Buprenorfina e seus sais | 0% | 0% | US$ 19 mil |
| 2939.11.22 | Codeína e seus sais | 10,8% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 2939.11.23 | Di-hidrocodeína e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.31 | Etilmorfina e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.32 | Etorfina e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.40 | Folcodina e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.51 | Heroína e seus sais | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2939.79.31
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2939.79.31?
12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2939.79.31?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2939.79.31?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2939.79.31 em SP.
O NCM 2939.79.31 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2939.79.31?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2939.79.31 e de onde?
US$ 4 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026 — queda de 7,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Canadá (26,1%), Brasil (25,2%), Estados Unidos (24,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2939.79.31?
SP, com 56,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (25,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2939.79.31?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (82,4%), China (5,1%), Índia (4,3%), num total de US$ 6,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2939.79.31 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pilocarpine, the nitrate and its chloridrate”. Os seis primeiros dígitos (2939.79) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro