2939.79.20 — Teobromina e seus derivados; sais destes produtos
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Resumo do NCM 2939.79.20
O NCM 2939.79.20 (Teobromina e seus derivados; sais destes produtos) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 557 mil desse código (8,2 toneladas), queda de 26,4% sobre os 12 meses anteriores; Índia respondeu por 97,4% do valor. As exportações somaram US$ 166, com Bolívia como principal destino (57,8%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2939.79.20
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2939.79.20
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 542 mil | 97,4% | 8,1 toneladas |
| China | US$ 7 mil | 1,2% | 100 kg |
| Estados Unidos | US$ 5 mil | 0,9% | — |
| Itália | US$ 1 mil | 0,3% | — |
| Canadá | US$ 943 | 0,2% | — |
| Alemanha | US$ 324 | 0,1% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (51,0%), aérea (49,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 96 | 57,8% | — |
| Peru | US$ 55 | 33,1% | — |
| Uruguai | US$ 15 | 9,0% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 189 mil | US$ 360 |
| 2025 | US$ 600 mil | US$ 154 |
| 2026 (jan–set) | US$ 553 mil | US$ 111 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2939.79.20 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2939.79.20 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2939 Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
- Item 2939.7 Outros, de origem vegetal:
- Subposição 2939.79 Outros
- Item 2939.79.20 Teobromina e seus derivados; sais destes produtos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2939.79.
- Inglês: Theobromine and its derivatives; salts thereof
- Espanhol: Teobromina y sus derivados; sales de los mismos
Códigos vizinhos da posição 2939
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2939.11.10 | Concentrados de palha de dormideira ou papoula | 0% | 0% | — |
| 2939.11.21 | Buprenorfina e seus sais | 0% | 0% | US$ 19 mil |
| 2939.11.22 | Codeína e seus sais | 10,8% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 2939.11.23 | Di-hidrocodeína e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.31 | Etilmorfina e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.32 | Etorfina e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.40 | Folcodina e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.51 | Heroína e seus sais | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2939.79.20
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2939.79.20?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2939.79.20?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2939.79.20?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 2939.79.20 em AM.
O NCM 2939.79.20 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2939.79.20?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 2939.79.20 e de onde?
US$ 557 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8,2 toneladas — queda de 26,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Índia (97,4%), China (1,2%), Estados Unidos (0,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 2939.79.20?
AM, com 95,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (3,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 2939.79.20 por quilo?
US$ 68,00 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 68,53 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 2939.79.20?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (57,8%), Peru (33,1%), Uruguai (9,0%), num total de US$ 166 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 2939.79.20 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Theobromine and its derivatives; salts thereof”. Os seis primeiros dígitos (2939.79) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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