2939.11.92 — Tebaína e seus sais
Produtos químicos orgânicos › Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados › Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos › Concentrados de palha de dormideira (papoula); buprenorfina (DCI), codeína, di-hidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacona (DCI) e tebaína; sais destes produtos › Tebacona e tebaína; sais destes produtos › Tebaína e seus sais
Resumo do NCM 2939.11.92
O NCM 2939.11.92 (Tebaína e seus sais) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Não houve importação registrada nos 12 meses até setembro de 2026; no período anterior foram US$ 6 mil. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2939.11.92
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2939.11.92
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 6 mil nos 12 meses anteriores).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 6 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2939.11.92 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2939.11.92 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2939 Alcaloides, naturais ou reproduzidos por síntese, seus sais, éteres, ésteres e outros derivados.
- Item 2939.1 Alcaloides do ópio e seus derivados; sais destes produtos:
- Subposição 2939.11 Concentrados de palha de dormideira (papoula); buprenorfina (DCI), codeína, di-hidrocodeína (DCI), etilmorfina, etorfina (DCI), folcodina (DCI), heroína, hidrocodona (DCI), hidromorfona (DCI), morfina, nicomorfina (DCI), oxicodona (DCI), oximorfona (DCI), tebacona (DCI) e tebaína; sais destes produtos
- Item 2939.11.9 Tebacona e tebaína; sais destes produtos
- Item 2939.11.92 Tebaína e seus sais
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2939.11.
- Inglês: Thebaine and its salts
- Espanhol: Tebaina y sus sales
Códigos vizinhos da posição 2939
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2939.11.10 | Concentrados de palha de dormideira ou papoula | 0% | 0% | — |
| 2939.11.21 | Buprenorfina e seus sais | 0% | 0% | US$ 19 mil |
| 2939.11.22 | Codeína e seus sais | 10,8% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 2939.11.23 | Di-hidrocodeína e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.31 | Etilmorfina e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.32 | Etorfina e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.40 | Folcodina e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2939.11.51 | Heroína e seus sais | 0% | 0% | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2939.11.92
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2939.11.92?
0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2939.11.92?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2939.11.92?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2939.11.92 em SP.
O NCM 2939.11.92 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2939.11.92?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2939.11.92?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026; nos 12 meses anteriores foram US$ 6 mil. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2939.11.92 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Thebaine and its salts”. Os seis primeiros dígitos (2939.11) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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