NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

2931.90.61 — Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio)

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  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II0%
  • IPI0%
  • CEST28.063.00

Resumo do NCM 2931.90.61

O NCM 2931.90.61 (Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio)) tem Imposto de Importação de 0%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 611 mil desse código (112,0 toneladas), queda de 21,6% sobre os 12 meses anteriores; Países Baixos (Holanda) respondeu por 69,1% do valor. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 2931.90.61

Imposto de Importação0% igual à TEC do Mercosul
TEC do Mercosul0% Anexo I da Res. Gecex 272/2021
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 2931.90.61

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 106 milout/2024nov/2024 · importação US$ 85 miljan/2025 · importação US$ 86 milfev/2025 · importação US$ 211 milmar/2025 · importação US$ 87 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 106 miljun/2025 · importação US$ 86 milago/2025 · importação US$ 12 milout/2025 · importação US$ 106 milout/2025jan/2026 · importação US$ 40 milmar/2026 · importação US$ 105 milabr/2026jun/2026 · importação US$ 39 miljul/2026 · importação US$ 149 milset/2026 · importação US$ 172 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 211 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 611 milqueda de 21,6% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido112,0 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 5,45por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Países Baixos (Holanda) US$ 422 mil 69,1% 80,0 toneladas
Alemanha US$ 166 mil 27,1% 28,4 toneladas
Índia US$ 23 mil 3,8% 3,6 toneladas

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 610 mil US$ 0
2025 US$ 693 mil US$ 0
2026 (jan–set) US$ 505 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 2931.90.61 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 2931.90.61 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
  2. Posição 2931 Outros compostos organo-inorgânicos.
  3. Subposição 2931.90 Outros
  4. Item 2931.90.6 Compostos organoalumínicos
  5. Item 2931.90.61 Tricloreto de etilalumínio (sesquicloreto de etilalumínio)

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 2931.90.

  • Inglês: Tricloreto de etialuminio(sesquicloreto de etialuminio)
  • Espanhol: Tricloreto de etialuminio(sesquicloreto de etialuminio)

Códigos vizinhos da posição 2931

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
2931.10.00 Tetrametila de chumbo e tetraetila de chumbo 0% 0% US$ 23 mil
2931.20.00 Compostos de tributilestanho 0% 0% US$ 4 mil
2931.41.00 Metilfosfonato de dimetila 10,8% 0% —
2931.42.00 Propilfosfonato de dimetila 10,8% 0% —
2931.43.00 Etilfosfonato de dietila 10,8% 0% —
2931.44.00 Ácido metilfosfônico 10,8% 0% —
2931.45.00 Sal do ácido metilfosfônico e de (aminoiminometil)ureia (1:1) 10,8% 0% US$ 102 mil
2931.46.00 2,4,6-Trióxido de 2,4,6-tripropil-1,3,5,2,4,6-trioxatrifosfinano 10,8% 0% —

Ver toda a posição 2931 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 2931.90.61

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2931.90.61?

0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 2931.90.61?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2931.90.61?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 2931.90.61 em SP.

O NCM 2931.90.61 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 2931.90.61?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 2931.90.61 e de onde?

US$ 611 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 112,0 toneladas — queda de 21,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Países Baixos (Holanda) (69,1%), Alemanha (27,1%), Índia (3,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 2931.90.61?

SP, com 69,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (30,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 2931.90.61 por quilo?

US$ 5,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,69 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Como se diz NCM 2931.90.61 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Tricloreto de etialuminio(sesquicloreto de etialuminio)”. Os seis primeiros dígitos (2931.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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