2922.49.52 — Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila
Produtos químicos orgânicos › Compostos aminados de funções oxigenadas › Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos › Outros › alfa-Fenilglicina e seus sais; derivados destes produtos › Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila
Resumo do NCM 2922.49.52
O NCM 2922.49.52 (Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila) tem Imposto de Importação de 10,8%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 2922.49.52
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 2922.49.52
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 41 | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 2922.49.52 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 2922.49.52 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 29 Produtos químicos orgânicos.
- Posição 2922 Compostos aminados de funções oxigenadas.
- Item 2922.4 Aminoácidos, exceto os que contenham mais de um tipo de função oxigenada, e seus ésteres; sais destes produtos:
- Subposição 2922.49 Outros
- Item 2922.49.5 alfa-Fenilglicina e seus sais; derivados destes produtos
- Item 2922.49.52 Cloridrato de cloreto de D(-)alfa-aminobenzenoacetila
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 2922.49.
- Inglês: D-(-)-a-aminobenzeneacetyl chloride hydrochloride
- Espanhol: Clorhidrato del cloruro de d(-)alfa-aminobencenoacetilo
Códigos vizinhos da posição 2922
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 2922.11.00 | Monoetanolamina e seus sais | 12,6% | 0% | US$ 14,9 milhões |
| 2922.12.00 | Dietanolamina e seus sais | 12,6% | 0% | US$ 6,9 milhões |
| 2922.14.00 | Dextropropoxifeno (DCI) e seus sais | 0% | 0% | — |
| 2922.15.00 | Trietanolamina | 12,6% | 0% | US$ 4,9 milhões |
| 2922.16.00 | Perfluoroctanossulfonato de dietanolamônio | 0% | 0% | — |
| 2922.17.00 | Metildietanolamina e etildietanolamina | 0% | 0% | US$ 4,3 milhões |
| 2922.18.00 | 2-(N,N-di-isopropilamino)etanol | 0% | 0% | — |
| 2922.19.11 | Monoisopropanolamina | 0% | 0% | US$ 459 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 2922.49.52
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 2922.49.52?
10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 2922.49.52?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 2922.49.52?
Varia de 17% a 23% conforme o estado. Ver 2922.49.52 em SP.
O NCM 2922.49.52 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 2922.49.52?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 2922.49.52?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Como se diz NCM 2922.49.52 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “D-(-)-a-aminobenzeneacetyl chloride hydrochloride”. Os seis primeiros dígitos (2922.49) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro